PORTARIA GM/MS Nº 11.527, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

Institui a Política Nacional de Qualidade e Segurança do Paciente. O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo do art. 87, único da Constituição, resolve: Art. 1º A Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 2º ...................