RETIFICAÇÃO

Ministério da Fazenda › Conselho Administrativo de Recursos Fiscais

Ementa

Na pauta ordinária síncrona presencial ou híbrida de julgamento da 2ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 3ª Seção do CARF, publicada no DOU nº 103 de 03/06/2026, Seção 1, pág. 63, faltou a seguinte observação: 4) Será submetida ao colegiado proposta do Presidente de Turma para retificação da ata de março de 2026, relativa ao processo nº: 10435.722807/2014-54, Relator(a): JORGE LUIS CABRAL...