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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

RecomendaçãoSeção 1 · Edição 106 · Pág. 345

RECOMENDAÇÃO CJF nº 2, DE 1º DE junho DE 2026

Poder JudiciárioSuperior Tribunal de Justiça › Conselho da Justiça Federal › Corregedoria-Geral da Justiça Federal

Ementa

Dispõe sobre diretrizes para assegurar mais resolutividade na tramitação das ações coletivas, com ênfase nas ações de direitos individuais homogêneos, no âmbito da Justiça Federal de 1º e 2º graus. O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA FEDERAL, no uso das atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO que cabe à Corregedoria-Geral da Justiça Federal a fiscaliz...