Aviso de Inexigibilidade de licitação nº 10/2026

Ementa

Proc. nº 7325/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em internação para tratamento de transtornos mentais leves a moderados, em regime de contenção (internação involuntária ou ordem judicial), para adulto maior de 18 anos, do sexo feminino, visando à internação compulsória da paciente K.C. de J.; em atendimento ao processo nº 1003903-65....