EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 8/2026 - 02 JARI PRF-MS

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul › Junta Administrativa de Recursos de Infrações

Ementa

RESULTADO DE RECURSO DE MULTA EM 1ª INSTÂNCIA - atas 21 A 30 A 02 Junta Administrativa de Recursos de Infração - 02 JARI da Polícia Rodoviária Federal no Estado de Mato Grosso do Sul, em conformidade com as competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, demais regulamentações do CONTRAN e Portaria 132/2011/MJ, NO...