EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Ministério da Defesa › Comando do Exército › Indústria de Material Bélico do Brasil › Fábrica Presidente Vargas

Ementa

092/2026 - UASG 168004 Nº Processo: 65508.003130/2026-86. Objeto: serviço de Banco de Preços, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência Nº 001/2026 - SALC/DVADM. Total de Item: 1. Fundamento Legal: Art. 30º, Inc. I, Lei 13.303, 30/06/2016. Justificativa: Lei 13.303/16, Art. 30, diz que é inexigível licitaç...