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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 106 · Pág. 367

EXTRATO DE RESCISÃO

Ministério dos TransportesDepartamento Nacional de Infraestrutura de Transportes › Superintendência Regional no Ceará

Ementa

RESCISÃO AMIGÁVEL AO TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL N° 2/2023 CEDENTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo Superintendência Regional do DNIT no Estado do Ceará, CESSIONÁRIO: SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO CEARÁ - SPRF/CE. INSTRUMENTO: rescisão amigável do CONTRATO ORIGINAL, tendo em vista que até a presente data não...