EXTRATO de termo aditivo

Ministério da Pesca e Aquicultura › Secretaria Nacional de Pesca Artesanal

Ementa

EXTRATO DE TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 915653/2021. Espécie: 3º Termo Aditivo ao convênio nº 915653/2021. Processo n.º 21000.041164/2021-08. Concedente: Secretaria Nacional de Aquicultura - CNPJ: 49.381.076/0001-01. Convenente: Secretaria do Desenvolvimento Agrário - SDA - CNPJ/MF 07.954.563/0001-68. Interveniente: Governador do Estado do Ceará - 07.954.480/0001-79 Objeto...