EDITAL nº 481/2026-TCU/SEPROC, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 036.372/2018-8 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO ROBERTO MAIA CAVALCANTI, CPF: 007.812.684-35, do Acórdão 6320/2020-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Benjamin Zymler, Sessão de 2/6/2020 (retificado, por inexatidão material, pelos Acórdãos 13603/2020-TCU-Primei...