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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 106 · Pág. 13

EXTRATO DE APOSTILAmento

Ministério das ComunicaçõesTelecomunicações Brasileiras S.A.

Ementa

PROCESSO TLB-PRO-2020/04571 Termo de Apostila ao Contrato n° 357/2015/3400-TB Data de Assinatura:09/06/2026 Apostilado: CONCESSIONÁRIA DE RODOVIA SUL-MATOGROSSENSE S.A (CCR VIAS).. Objeto: Reajuste do valor do aluguel de R$ 12.593,96 para R$ 13.074,10. Fundamentação Legal: Art. 81, § 7º da Lei nº 13.303/2016 Signatários: Emerson Baumgarten de Oliveira(Gerente de Planejamen...