AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

Ementa

Edital de Licitação para Concessão Florestal da Floresta Nacional de Mulata/PA O SERVIÇO FLORESTAL BRASILEIRO, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, em atendimento ao disposto nos artigos 8º, 20 e 53, inciso V, da Lei nº 11.284/2006, e no artigo 21, caput e § 2º, do Decreto nº 12.046/2024, comunica a realização de audiências públicas prévias ao Edital de Lic...