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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 106 · Pág. 429

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PrefeiturasEstado do Maranhão › Prefeitura Municipal de Nina Rodrigues

Ementa

1º ADITIVO AO CONTRATO Nº 06/2024 - CE Nº 06/2024. Contratação de empresa especializada para construção de Escola de 09 salas, Padrão FNDE no município de Nina Rodrigues/MA, conforme Termo de Compromisso Nº 961052/2024/FNDE/CAIXA. CONTRATADA - R-HOUSE ENGENHARIA LTDA. FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 107 da Lei nº 14.133/2021. Permanecendo inalteradas as demais cláusulas contratua...