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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

Extrato de Cessão de UsoSeção 3 · Edição 106 · Pág. 30

EXTRATO DE CESSÃO DE USO

Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e ServiçosInstituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia

Ementa

PROCESSO: 0052600.010691/2025-51 ESPÉCIE: Termo de Cessão de Uso CEDENTE: Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia - INMETRO, CNPJ: 00.662.270/0003-20. CESSIONÁRIO: Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins - AEM/TO, CNPJ: 03.036.790/0001-53. OBJETO: Cessão gratuita do uso dos imóveis localizados em: (1) ...