EDITAL nº 493/2026-TCU/SEPROC, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da União › Secretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à Gestão de Processos

Ementa

Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 017.451/2017-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA a ATMA - PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 08.213.810/0001-38, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 1764/2022-TCU- Segunda Câmara, Rel. Ministro-Substituto Marcos Bemquerer Costa, Sessão de 19/4/2022,...