EXTRATO De CONTRATO

Ministério de Portos e Aeroportos › Companhia Docas do Ceará

Ementa

ESPÉCIE: Contrato nº 027/2026. CONTRATANTE: Companhia Docas do Ceará. CONTRATADA: Braslimp Transportes Especializados LTDA. CNPJ nº: 12.216.990/0001-89. RESUMO DO OBJETO: Contratação emergencial do serviço de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos. FUNDAMENTO: Art. 29, inciso XV, da Lei nº 13.303/2016, Decreto nº 8.945/2016, Lei nº 12.846/2013, e RILC da ...