EXTRATO DE PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

Ementa

PARTES: União e EPCM - EMPRESA PRODUTORA DE CONTEÚDO MARAZUL LTDA (CNPJ nº 39.454.709/0001-00). ESPÉCIE: Termo de Parcelamento Administrativo celebrado entre a União e a EPCM - EMPRESA PRODUTORA DE CONTEÚDO MARAZUL LTDA, regulamentado pelo Livro IX da Parte I da Portaria de Consolidação GM/MCOM nº 1, de 2 de junho de 2023. OBJETO: Adesão da pessoa jurídica ao...