EXTRATO DE CESSÃO DE USO Nº 1/2026

Ministério do Trabalho e Emprego › Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado da Bahia › Setor de Apoio ao Superintendente

Ementa

ESPÉCIE: PROCESSO nº 13090.200707/2026-41 CEDENTE: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NA PARAÍBA, UG 400075. CESSIONÁRIA: POLÍCIA MILITAR DO ESTADA DA PARAÍBA, CNPJ nº 08.907.776/0003-63. OBJETO: O presente instrumento tem por objeto a cessão de uso de bens móveis arrolados no Anexo I, a título precário e gratuito, com fulcro no Decreto nº. 9.373/201...