EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 5/2026 - UASG 153031

Ministério da Educação › Universidade Federal de São Paulo

Ementa

Número do Contrato: 44/2022. Nº Processo: 23089.010390/2022-12. Contratante: UNIFESP-UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Contratado: 16.099.194/0001-64 - ELETRODATA ENGENHARIA LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL. Objeto: Revisão dos valores contratuais em decorrência da alteração legislativa promovida pela lei nº 14.973/2024, que modificou o regime de deson...