EXTRATO DE COMPROMISSO Nº 9/2026 GR-5 SC

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade › Gerência Regional Sul

Ementa

Processo 02127.000822/2026-37. TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA (TCCM) Nº 8/2026 GR5 - SUL, firmado entre o INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio e o COMPROMISSÁRIO Fernando Rodrigues Alves. OBJETO: O presente TCCM tem por objetivo o cumprimento das obrigações da conversão de multa ambiental pelo próprio autuado, por mei...