Extrato DE COMPROMISSO

Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade

Ementa

PROCESSOS N º : 02127.000905/2026-26. ESPÉCIE: Extrato de Termo de Compromisso celebrado entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, CNPJ nº 08.829.974/0001-94 e as Colônias de Pescadores de Matinhos, CNPJ nº 76.018.050/0001-68, e Pontal do Paraná, CNPJ nº 07.240025/0001-01. OBJETO: compatibilizar transitoriamente os objetivos de conservação do ...