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EditalSeção 3 · Edição 106 · Pág. 373

EDITAL nº 490/2026-TCU/SEPROC, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Tribunal de Contas da UniãoSecretaria-Geral de Controle Externo › Secretaria de Controle Externo da Função Jurisdicional › Secretaria de Apoio à  Gestão de Processos

Ementa

Processo TC 009.105/2022-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica CITADA AMAZONIA BIOTECH - BIOTECNOLOGIA DA AMAZONIA PARA APLICACOES MEDICAS E BIOMEDICA LTDA, CNPJ: 18.656.713/0001-73, na pessoa de seu(sua) representante legal, para, no prazo de quinze dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de def...