EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO

Poder Judiciário › Justiça Federal › 4ª Região › Seção Judiciária do Rio Grande do Sul

Ementa

ESPÉCIE: Processo nº 0000406-17.2026.4.04.8001. TERMO DE COOPERAÇÃO que entre si celebram o Ministério Público do Estado/RS, Ministério Público Federal, Justiça Federal de Primeiro grau/RS e Poder Judiciário do Estado/RS. Objeto: Promoção de estratégias de atendimento humanizado às vítimas diretas e indiretas de crimes e de fatos infracionais, oriundas de comunidade...