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Home / Diário Oficial da União / quarta-feira, 10 de junho de 2026

Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 106 · Pág. 363

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da SaúdeFundação Nacional de Saúde › Superintendência Estadual em Santa Catarina

Ementa

EXTRATO DO 11º TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPROMISSO PAC Nº 405/2011 Compromissária: Fundação Nacional de Saúde, CNPJ: 26.989.350/0001-16, por meio da Superintendência Estadual de Santa Catarina, CNPJ: 26.989.350/0024-02, situada na Av. Max Schramm, nº 2179 - Estreito - Florianópolis/SC. Compromitente: Município de Princesa, CNPJ: 01.612.836/0001-00, situado na Rua Rio Gra...