PORTARIA Nº 10, de 3 de junho de 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região

Ementa

A Presidente do Conselho Regional de Nutrição da 5ª Região, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 6.583/78, Lei nº 14.924/202 e pelo Decreto nº 84.444/80, bem como pelo seu Regimento Interno, pela Lei nº 14.924/2024, bem como pelo Regimento Interno, Resolução CFN n° 785/2024; considerando o quanto disposto na Resolução CFN nº 564, de 21 de ...