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AtoSeção 2 · Edição 106 · Pág. 76

ATO de 9 de junho de 2026

Poder LegislativoCâmara dos Deputados

Ementa

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder ao servidor CARLOS ROBERTO ROCHA, ponto n. 6.034: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade...