PORTARIA N° 2.719, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O Diretor-Executivo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes DNIT, no uso das atribuições que lhe conferem o inciso III do art. 1º da Portaria DNIT nº 1.241, de 8 de março de 2024, e considerando o disposto na Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, na Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005, no Decreto núm. 10.835, de 14 de outubro de 20...