PORTARIA Nº 45 - SVP/6 - CMDO 6ª RM, DE 18 DE MAIO DE 2026

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Ementa

O COMANDANTE DA 6ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 458-DGP/C Ex de 10 AGO 23, resolve: CONCEDER PENSÃO à Senhora BENEDITA ALVES SOARES, CPF nº 316.***.***-04, na condição de CÔNJUGE, no percentual de 60%, com amparo no Art. 215 e inciso I do artigo 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 199...