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PortariaSeção 2 · Edição 106 · Pág. 89

PORTARIA SGP N° 316, DE 29 DE MAIO DE 2026

Poder JudiciárioTribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 7712/2025, resolve: Em estrito cumprimento ao Acórdão prolatado pelo Órgão Especial deste TRT no julgamento do Recurso Administrativo nº 0111856-43.2025.5.01.000, conceder pensão por morte a JANETI COHEN...