PORTARIA PREVIC N° 398, DE 28 DE MAIO DE 2026

Ementa

O DIRETOR-SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (PREVIC), no uso das atribuições que lhe conferem o inciso VI do art. 20 do Decreto nº 11.241, de 18 de outubro de 2022, e tendo em conta o disposto nos arts. 12 e 13 do Decreto nº 10.829, de 05 de outubro de 2021, e no processo SEI nº 44011.000903/2026-84, resolve: Art....