PORTARIA N° 95/Com9°DN, DE 25 DE MARÇO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 9° DISTRITO NAVAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, § 1°, art. 30 do Decreto n° 57.654/1966, combinado com os art. 39, 40 e 41 da Lei n° 5.292/1967, alterada pela Lei n° 7.264/1984, e com os art. 34, 36 e 37 do Decreto n° 4.780/2003, e em consonância com a Lei n°13.954/2019, resolve: Art. 1° Prorrogar o Temp...