PORTARIA SGCS/AGU Nº 265, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Presidência da República › Advocacia-Geral da União › Secretaria-Geral de Consultoria

Ementa

O SECRETÁRIO-GERAL DE CONSULTORIA DA ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria Normativa AGU n. 222, de 27 de maio de 2026, e considerando o que consta no Processo Administrativo n.º 00404.002162/2026-87, resolve: Conceder pensão a MARIA CELINA DE MELLO CARVALHO, na qualidade de cônjuge de TÚLIO ROBERTO DE...