PORTARIA CREF4/SP N° 4.689, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais › Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região

Ementa

O Presidente do Conselho Regional de Educação Física da 4ª Região - CREF4/SP, no uso de suas atribuições regimentais, que lhe confere a Lei nº 9.696/98, CONSIDERANDO o disposto no inc. LX do art. 6º, bem como no art. 8º, da Lei nº 14.133/2021; CONSIDERANDO o disposto nos arts. 3º e 14 do Decreto Federal nº 11.246/22; CONSIDERANDO que o Agente de Co...