RETIFICAÇÃO

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Ementa

Retificar a Portaria nº 99/2026, publicada no DOU nº 103, quarta-feira, 03/06/2026, Seção 02, página 24, para corrigir a vigência da dispensa da função, passando a produzir efeitos a contar de 01 de junho de 2026, permanecendo inalterados os demais termos da portaria.