PORTARIA Nº 467/Com3ºDN, DE 8 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O COMANDANTE DO 3º DISTRITO NAVAL,no uso da atribuição que lhe confere o art. 48, § 1º, inciso II,alínea b e § 2º, do Decreto nº 4.780/2003, Regulamento da Reserva da Marinha, e de acordo com o previsto no art. 121, inciso II, § 3º, alínea b, e § 4º, da Lei nº 6.880/1980, Estatuto dos Militares, resolve: Art. 1º Licenciar do Serviço Ativo da Marinha, ...