PORTARIA DE PESSOAL SE/MPO Nº 313, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

A SECRETÁRIA-EXECUTIVA ADJUNTA DO MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, SUBSTITUTA, no uso da competência contida na Portaria GM/MPO nº 59, de 17 de março de 2023 e Portaria de Pessoal nº 230, de 07 de maio de 2026, considerando o disposto no inciso I do artigo 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com a redação conferida pelo art...