PORTARIA SGP N° 262, DE 11 DE MAIO DE 2026

Poder Judiciário › Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região

Ementa

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o que consta do PROAD 13146/2025, resolve: Alterar a portaria n° 144/2026-SGP, publicada em 06/04/2026 no DOU, Edição 64, Seção 2, página 73, para onde se lê: Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho...