PORTARIA Nº 284, de 3 de junho de 2026

Ementa

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL, com base no disposto no caput do art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso XVI do art. 116 do Regulamento Interno e na Portaria TSE nº 288 de 8 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar para substituir a Assessora-Chefe do Gabinete da Presidência, Nível CJ-3, nos seus afastamen...