PORTARIA Nº 517, DE 9 DE JUNHO DE 2026

Ementa

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 12.769, de 5 de dezembro de 2025, e da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MEC nº 486, de 3 de junho de 2014, tendo em vista o disposto no art. 1º, inciso V, do Decreto nº 2.014, de 26 de setembro de 1996, e o que consta do Processo Administrati...