Portaria CGOF/SAA Nº 1, DE 9 DE junho DE 2026

Ministério da Saúde › Secretaria Executiva › Subsecretaria de Assuntos Administrativos › Coordenação-Geral de Execução Orçamentária e Financeira

Ementa

O COORDENADOR-GERAL DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA, no uso de suas competências subdelegadas pela Portaria MS Nº 1.385 de 17/06/2019, publicada no Diário Oficial da União nº 117 de 19/06/2019, e demais informações que constam do Processo nº 25000.054300/2026-87, resolve: Art. 1º Convalidar os atos praticados de boa-fé nos períodos de 11/03/2026 ...