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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 99 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE RESCISÃO
A Prefeitura Municipal de Santarém, torna público a Rescisão do Contrato n° 048/2025 da Dispensa de Licitação n° 003/2025. Partes: Partes: Prefeitura Municipal de Santarém - Secretaria Municipal de Saúde/Elevadores Ok Comercio de Peças, Componentes e Serviços de Elevadores Ltda - Epp. Objeto: Contratação de uma Empresa Para a Manutenção Preventiva e Corretiva de Serviços do Eleva...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 19/2025-SEMSA Objeto: Registro de Preços Para Eventual e Futura Contratação de Empresa Para a Prestação de Serviços de Pesquisa de Preço, Reserva, Emissão, Marcação, Remarcação, Endosso, Cancelamento, Reembolso, Ressarcimento e Fornecimento de Passagens Aéreas Nacionais aos Pacientes e Acompanhantes Vinculados ao Programa de Tratamento Fora de Domicílio ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Saúde
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1° Termo Aditivo ao Contrato nº 004/2025-SEMAD. Partes: Secretaria Municipal de Administração e TC Comercio de Serviços e Tecnologia LTDA EPP. Objeto: Locação de Impressoras de Médio e Grande Porte, Incluindo o Fornecimento dos Equipamentos (Novos e de 1º Uso), Serviços de Manutenção Preventiva e Corretiva, Reposição de Peças e de Todo o Material de Consumo Necess...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Administração
aviso de Dispensa de Licitação
A Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia, torna público que intenciona realizar a: Contratação de empresa especializada para perfuração de 02(dois) poços tubulares profundos destinados ao abastecimento hídrico incluindo materiais, equipamentos e mão de obra para execução do serviço, no município de são domingos do Araguaia -pa, mediante dispensa de licitaçã...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Domingos do Araguaia
Extrato de contrato
Contrato N° 20260395 - Inexigibilidade nº In020/2026 - Contratante: Secretaria de Educacao - Contratado: Ana Lucia Sousa Silva Objeto: Locação de Imóvel Localizado Na Travessa Antônio Nunes, nø89, Centro, São Félix do Xingu/Pa, Para Funcionamento da Casa dos Conselhos, Conselho de Alimentação Escolar (Cae), Conselho do Fundeb (Cacs-Fundeb) e Conselho Municipal de Educação (Cme)...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Félix do Xingu
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 198/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de Meio ambiente. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, des...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATOs DE CONTRATOs
CONTRATO Nº 197/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de assistência Social. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáve...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 196/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de Saúde. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, destinados ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 194/2026. Origem: Pregão Eletrônico nº 003/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará, através da Secretaria Municipal de educação. Contratada(o): C N Mota & Cia Ltda - Me, Cnpj/Cpf Cnpj 13.822.943/0001-41. Objeto: Registro de Preços Para Contratação de empresa especializada na aquisição de Materiais de Higiene, Limpeza e descartáveis, destin...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 235/2026. Origem: Inexigibilidade nº 015/2026. Contratante: Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará. Contratada(o): João Barbosa Pereira Neto, Inscrito no CPF nº XXX.XXX.362-73. Objeto: Contratação de um Show Artístico do Cantor Neto Forrozeiro Para Integrar Programação Artística do Arrasta Pé do Povo 2026 no Município de São Francisco do Para. Valor Total: R$...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Francisco do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 3/2026-007 Órgão: Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obras de engenharia civil para construção de uma ponte de concreto armado sobre o rio xambioazinho, zona urbana, deste município. Tipo: Menor preço global. Modo de Disputa: Aberto. Data, Hora, Local: 23/06/2026 às 09h00min (h...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Geraldo do Araguaia
Aviso de Adjudicação e Homologação
PE/2026.012-FME SRP Prefeitura Municipal de São João do Araguaia-Pá, atrás do FUNDO MUNICIPAL DA EDUCACAO - resolve Adjudicação e Homologar o Pregão Eletrônico PE/2026.012-FME SRP. CUJO O OBJETO: ATA DE REGISTRO DE PRECO PARA FUTURA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FUNÇÃO DA MANUTENÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO AO TRANSPORTE ESCOLAR PNATE DE S...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São João do Araguaia
EXTRATOs DE TERMOs ADITIVOs
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº: 20240085 Origem: Pregão nº 036/23; CONTRATANTE: Prefeitura Municipal; CONTRATADA(O): Riga Auto Peças LTDA; CNPJ: 12.470.481/0001-88; objeto: Serviços de manutenção preventiva e corretiva de mecânica em geral, pintura, lanternagem, conserto de sistema de arrefecimento, ar condicionado, serviços de tapeçaria, capotaria, bal...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de São Miguel do Guamá
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 4/2026/PMS PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 028/2026/PMS. OBJETO: Contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para construção de 20 casas habitacionais (popular padrão) no Setor Nova Sapucaia no Município de Sapucaia -PA por meio do convênio 994325/2025/MCIDADES/CAIXA. VENCEDOR: M.B. ENGENHARIA E CONSTRUCOES EIRELI - CNPJ: ...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 027/2026/PMS; CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA POR REGISTRO DE PREÇOS - Nº 003/2026/PMS; TERMO DE CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 057/2026/PMS; CONTRATANTE: O Município de Sapucaia, por intermédio da Prefeitura Municipal de Sapucaia, com sede a rua dália, n° 77, centro, na cidade de Sapucaia /Estado do Pará, inscrita no CNPJ sob o n° 01.617.31...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260194; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº. 003/2026 PMSJP; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada para Pavimentação em bloquetes de vias urbanas do município de Senador José Porfírio; VALOR TOTAL: R$ 6.252.000,00; PROGRAMA DE TRABALHO: Exercício 2026 Projeto 0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
EXTRATOs DE CONTRATOs
CONTRATO Nº: 20260196; ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 011/2026; CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR JOSÉ PORFÍRIO; CONTRATADO: XINGU DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS EM GERAL LTDA; OBJETO: Aquisição de materiais elétricos e equipamentos destinados à manutenção do sistema de iluminação pública, inclusive de vias públicas, praças, logradouros e demais áreas públicas do Muni...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
O Prefeito Municipal de Senador José Porfírio, Exmo. Sr. Leonaldo Albuquerque de Sousa, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente a Concorrência Eletrônica nº. 003/2026 PMSJP, do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, tendo como favorecida a empresa: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA, CNPJ n° 04.7...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
RESULTADO DE JULGAMENTO
A Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Eletrônica nº. 003/2026 PMSJP, realizado no dia 29/05/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedora a empresa: CONSTRUTORA HIROSHI LTDA, CNPJ n° 04.720.088/0001-77, vencedora com valor total de R$ 6.252.000,00 (seis milhões e duzentos e cinquenta e dois mil...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 20260191; ORIGEM: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 002/206-FME; CONTRATANTE: FUNDEB-FUNDO MANUT. E DESENV. DA EDUCAÇÃO; CONTRATADO: B R LIMA LTDA; OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia civil para Reforma da Quadra Poliesportiva anexo da Escola Mariana Dias e Ampliação com Construção de Banheiros, Muro e Quadras de Areia com Alambr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
A Secretária Municipal de Educação de Senador José Porfírio, Exma. Sra. Maria Sales Pena Filha, com base no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº. 14.133/2021, após constatar a regularidade dos atos procedimentais, homologou a adjudicação referente a Concorrência Eletrônica nº. 002/2026-FME, do tipo MENOR PREÇO-GLOBAL, tendo como favorecida a empresa: B R LIMA LTDA, CNPJ n° 26.847.12...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
RESULTADO DE JULGAMENTO
Concorrência Eletrônica nº 2/2026-FME O FUNDO MUNICIPAL DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, torna público o resultado do Processo Licitatório Modalidade Concorrência Eletrônica nº. 002/2026-FME, realizado no dia 28/05/2026 às 09:00 horas, tendo como vencedora a empresa: B R LIMA LTDA, CNPJ n° 26.847.124/0001-09,...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Senador José Porfírio › Fundo Municipal de Educação
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO REF. AO PROCESSO DE CARONA N° 012/2026 OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIO HOSPITALAR E EQUIPAMENTOS PERMANENTES DESTINADOS À ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA ALTA/PA, EMPRESA CONTRATADA: FERREIRA COMERCIAL LTDA, Inscrita no CNPJ Nº: 35.410.394/0001-30, CONTRATO Nº 120/2026, VALOR GLOBAL R$ 3.508.450,00 (t...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta
EXTRATO DE ADESÃO
A Prefeitura Municipal de Terra Alta/PA, no uso de suas atribuições legais, declara para todos os fins, que através do Processo Carona nº 012/2026, autorizou a Adesão a Ata de Registro de Preço nº 013/2025 CIMASP, oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2025, gerenciado pelo CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO SUPUCAÍ- CIMASP, de acordo com as normas ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Terra Alta