Home / Diário Oficial da União
terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 98 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 0085/2025/FMS; Contratante: Secretaria Municipal de Saúde/FMS. Contratada: M. A. GOMES OLIVEIRA LTDA, inscrita sob o CNPJ nº 07.186.219/0001-76 Objeto: CONSTRUÇÃO DE UMA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, PADRÃO I. Objeto do aditivo: Prorrogação contratual por um período de 180 (Cento e oitenta) dias, de 03/04/2026 até 30/09/2026....
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
CHAMADA PÚBLICA Nº 500003/2026/SME A Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte - PA, através da Secretaria Municipal de Educação, comunica aos interessados que prorrogou a data de abertura da Chamada Pública n. º 500003/2026, para Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar Indígena do Programa Nacional de Alimentação Escolar para o Ano Letivo de 2026. ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
RESULTADO DE CREDENCIAMENTO
CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO Nº 001/2026 - FMS. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 002/2026 - FMS. O Fundo Municipal de Saúde de Pacajá/PA, por intermédio da Comissão Permanente de Contratação, torna público o resultado e extrato da ATA 01 - Chamamento Público para Credenciamento nº 001/2026 - FMS, cujo objeto consiste no credenciamento de pessoas jurídicas especializ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Pacajá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO Nº 245/2026 ao CONTRATO Nº 346/2025, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 6/2025-00036-PMP/ SANTOS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. Referente à renovação contratual por igual período e valor. Valor Global: R$ 420.000,00. Vigência: 04/06/03/2026 a 04/06/2027. Ordenador de Despesa: Prefeitura Municipal de Paragominas-Sidney Rosa-Prefeito Municipal. 2º TERMO ADI...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Paragominas
EXTRATO De TERMO ADITIVO
ORIGEM: Contrato nº 20230322 DECORRENTE: LICITAÇÃO PÚBLICA NACIONAL - LPN nº 001/2023PROSAP OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para a execução da Infraestrutura do Residencial Flor de Carajás, que atenderá parte das demandas de reassentamento de famílias do Programa de Saneamento Ambiental, Macrodrenagem e Recuperação de Igarapés e Margens do Rio Parauapebas (PRO...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Parauapebas
EXTRATO DE CONTRATO
PROCESSO Nº 010/2026. Espécie: Ata de Registro de Preços nº 015/2026. Pregão Eletrônico nº 004/2026 PE. Cujo objeto é Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Para Fornecimento de Refeições E Lanches. Partes: Prefeitura Municipal, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 05.149.158/0001-41 e a empresa: Marilene Gomes da Silva - Epp, inscrita no CNPJ sob nº 18.317.04...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Peixe Boi
AVISO CHAMADA PÚBLICA
Chamada Pública nº 002/2026, Na Modalidade: Credenciamento. Objeto: Contratação de Empresa Especializada Em Realização de Consultas, Exames, Diagnósticos e Procedimentos Cirúrgicos Ambulatoriais Na Área de Saúde Ocular, Visando Ao Atendimento da Demanda da Fundo Municipal de Saúde, Deste Município. Abertura: 22/06/2026, Horário: 09:00hs. Informações e Editais Av. Araguaia S/N...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Piçarra
Aviso de licitação
Pregão Eletrônico PE/2026.014-FMS O Município de Prainha-PA, através da Prefeitura Municipal, comunica aos interessados que realizará no dia 22/06/2026, às 09:00h (horário de Brasília), licitação sob modalidade Pregão Eletrônico nº PE/2026.014-FMS, tipo menor preço por item, tendo como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA AQUISIÇÃO DE UM VEÍCULO TIPO CAMINHONETE PIC...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Prainha
RETIFICAÇÃO
No aviso de licitação circulado no D.O.U, seção 3 pág. 230 IOEPA pág, 118 e JGC pág. B10 no dia 08/06/2026, em relação ao P.E n 9/2026-0010, AONDE SE LÊ: Abertura dia 22/05/2026, SE LER: Abertura 22/06/2026. O restante permanece sem alteração. No aviso de retomada da Concorrência 005/2026, AONDE SE LÊ: Abertura dia 22/05/2026, SE LER: Abertura 22/06/2026, circulado no D.O.U, seção 3 pá...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE PRIMAVERA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - FME - CNPJ: 16.677.738/0001-28 CONTRATADA: IZ EMPREENDIMENTOS. CNPJ sob o nº 45.274.804/0001-17. 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO nº 125/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, na modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: CONTRATAÇÃO 2º (SEGUNDA COLOCADA) DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR DOS ALUN...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Cnpj: 29.989.385/0001-43 Contratada: Iz Empreendimentos. Cnpj Sob O nº 45.274.804/0001-17. 3º Termo Aditivo Ao Contrato nº 126/2024. Processo Licitatório nº 103/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 041/2023. Objeto: Contratação 2º (Segunda Colocada) de Empresa Para Prestação de Serviço de Transporte Escolar dos A...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fundeb - Cnpj: 29.989.385/0001-43 Contratada: Hidro Clima Construções e Manutenção Ltda. Cnpj Sob O nº 17.306.559/0001-47. 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 419/2023. Processo Licitatório nº 098/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratante: Secretaria Municipal de Educação - Fme - Cnpj: 16.677.738/0001-28 Contratada: Hidro Clima Construções e Manutenção Ltda. Cnpj Sob O nº 17.306.559/0001-47. 4º Termo Aditivo Ao Contrato nº 418/2023. Processo Licitatório nº 098/2023, Na Modalidade Pregão Eletrônico nº 039/2023. Objeto: Contratação de Empresa Para Prestação de Serviços de Manutenção Corretiva e Pr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Redenção
EXTRATO DE CONTRATO
EXTRATO DE CONTRATO N° 20260187, Objeto: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por intensas chuvas que ocasionaram danos e prejuízos no município de Rio Maria-PA. Processo Administrativo: n.º 042.2026-000012. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2026. Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO MARIA - PA, CNPJ: 04.144.176/0001-78. Contrato:...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
extrato de dispensa de licitação
RECONHEÇO a Dispensa de Licitação n° 042.2026-000012, fundamentada no inc. VIII do artigo 75 da Lei 14.133/2021 , da Lei n.º 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas atualizações, para a contratação da RS CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ n.º 17.307.007/0001-53, com sede na R DAS ORQUIDEAS, SN, QUADRA07 LOTE 15, NOVO PARA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
extrato DE DISPENSA
O Agente de Contratação do Município de Rio Maria, através da Prefeitura Municipal de Rio Maria, considerando tudo o que consta do Processo Administrativo de Dispensa de Licitação nº 042.2026-000012, vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada no , da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, visando a Contratação de empresa para reestabe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Agente de Contratação do Município de Rio Maria, através da Prefeitura Municipal, em cumprimento à ratificação procedida pela Sra Márcia Ferreira Lopes, Prefeita, faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: Objeto........................: Contratação de empresa para reestabelecimento de obras em resposta a desastre causado por i...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rio Maria
AVISO DE DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26-2026 FMSRepublicação Objeto: Registro de Preços Visando Futura e Eventual Aquisição de Material de Limpeza, para atender as necessidades da lavanderia do Hospital Municipal e carro de limpeza funcional através do Fundo Municipal de Saúde de Rondon do Pará. Abertura: 22/06/2026 às 08:30 horas (horário de Brasília-DF). Local: https://www.portaldecomprasp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Rondon do Pará › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE RONDON DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Extrato de Contrato N° 2026.06.01.01 Concorrência Eletrônica N.º 002/2026 / Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará; Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia Para Executar O Serviço de Construção de Uma Praça Esportiva, Tendo Como Base O Convênio nº 916009/2021/Mcidadania/Caixa, Celebrado Entre A União Por Intermédio do Ministerio da Cidadania Representado(A) Pela Caix...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santa Izabel do Pará
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2026/SRP/FME PROCESSO LICITATÓRIO Nº 67/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO, PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ARAGUAIA-PA. Data de abertura dia 23/06/2026 às 08h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 29/2026/SRP/FMS PROCESSO LICITATÓRIO N°047/2026 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO - GLP para suprir a demanda do Fundo Municipal de Saúde de Santana do Araguaia-PA. Data de abertura dia 22/06/2026 ás 09h00min. Cópia do Edital será obtida através do Portal da Transparência pmsaraguaia.pa.gov.br/transparê...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ARAGUAIA
EXTRATOS DE CONTRATOs
CONTRATO ADMINISTRATIVO - Adesão à Ata de Registro de Preços n° 003/2025. Pregão Eletrônico SRP n° 003/2025 - SEMG. Objeto: "CONTRATAÇÃO DE EMBARCAÇÕES BARCO E LANCHAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES ADMINISTRATIVAS E DE SUPERVISÃO DOS SETORES DA SEMED, PARA REGIÃO DE RIOS ROTAS TAPAJÓS, ARAPIUNS, VÁRZEA, LAGO GRANDE E ARAPIXUNA". Contrato Nº 128/2026. Partes: Secretaria Municip...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RETIFICAÇÃO
Na publicação divulgada no dia 26/09/2024 no DOU Edição n° 187, página 241, seção 3. Extrato de Contrato N.º 034/ 2024 da Concorrência Pública N° 009/2024 - PMS/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Onde se lê: Vigência do Contrato: 23.09.2024 a 23.03.2025. Prazo de Vigência: 6 (seis) meses. Leia-se: Vigência do Contrato: 23.09.2024 a 23.05.2025. Prazo de Vigência: 8 (Oito) meses.
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATOS DE CONTRATOs
Nº da Licitação: 07/2026 Município/Órgão: Prefeitura Municipal de Santarém/Secretaria Municipal de Infraestrutura. Modalidade: Pregão Eletrônico SRP. Nº Contrato: 08/2026 Contratado: 62.911.139 ABRAAO DOS SANTOS OLIVEIRA. Ordenador de despesas: Sérgio Gouvêa de Melo. Vigência: 29/05/2026 a 29/05/2027. Valor: R$ 3.520,00 (Três mil, quinhentos e vinte reais) Objeto: Contratação...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Santarém › Secretaria Municipal de Infraestrutura