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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 97 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15 / 2026
origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal do meio ambiente de juruti - pa. contratada(o): f.j. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE
extrato de contrato
Espécie CONTRATO Nº:202600120CONCORRÊNCIA: Nº 3/2026-270201, CONTRATANTE:PREFEITURA, MUNICIPAL DE MAGALHÃES BARATA CONTRATADA(O): IMPÉRIO PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.130.173/0001-46 OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E RECUPERAÇÃO DO CANTEIRO CENTRAL NA ENTRADA DO MUNICÍPIO DE MAGALHÃES BARATA, AO LONGO DA PA-395, COMP...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Magalhães Barata
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO ADMINISTRATIVO 141/2026-FMS/PMM. Processo Administrativo nº 05050562.000343/2026-10 autuado na modalidade, Pregão Eletrônico (SRP) Nº 90002/2026-CPL/DGLC/PMM.Objeto do Contrato: O objeto do presente instrumento é a contratação de EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS NÃO PERECÍVEIS para suprir a necessidades do hospitais e demais unidades vinculadas à Secretaria Municipal de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 050505273.000035/2025-83/PMM. Objeto: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS SECOS, ESTOCÁVEIS E PERECÍVEIS PARA COMPOR O CARDÁPIO NUTRICIONAL DOS ALUNOS MATRICULADOS NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA DE MARABÁ - PA, CONTEMPLADAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026. UASG: 9...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO (SRP) Nº 90038/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO Nº 05050562.000414/2025-95/PMM. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS ESTOCÁVEIS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DEMAIS UNIDADES VINCULADAS, E ÓRGÃOS PARTICIPANTES. UASG: 927495. Onde sagraram vencedoras as empresas: GAMELEIRA COM. E SERVICOS LTDA - CNPJ Nº 03...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 90034/2026-CPL/DGLC/PMM PROCESSO nº 050505970.000022/2026-28/PMM, Tipo: Menor Preço Global. Modo de Disputa: ABERTO/FECHADO. Data do certame: 24/06/2026. Horário: 09:00 (horário de Brasília-DF). Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS DE DRENAGEM, PAVIMENTAÇÃO E URBANIZAÇÃO NO BAIRRO DA NATIVA, NÚCLEO MORADA NOVA - MARABÁ/PA...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026-CEL/FCCM PROCESSO DE LICITAÇÃO N° 050909597.000002/2026-09, Modalidade: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2026-CEL/FCCM, Tipo: MENOR PREÇO, aferido pelo menor valor da taxa de serviço, Modo de Disputa: Aberto/Fechado. Data da Sessão 08 de junho de 2026 às 09h00min (horário de Brasília). Objeto: Registro de Preços para eventual contratação de empresa espe...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Marabá
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SEP nº 11/2026 O Prefeito Municipal, no uso de suas atribuições, homologa o resultado do julgamento e adjudica a Licitação: Modalidade: Pregão Eletrônico SRP nº 11/2026. Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL AQUISIÇÃO DE KITS DIDÁTICOS, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Empresa Vencedora: EDITORA BOOK SOLUÇÕES EM EDUCAÇÃO LTD...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Muaná
EXTRATO DE CONTRATO Nº 9/2026/DP/PMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 7.2026-00017 Objeto: Contratação de Serviço Técnico Profissional para a realização de serviços de topografia nas áreas do Município, incluindo estudos técnicos e equipamentos, veículos e insumos, assim como pequenas ferramentas necessárias, objetivando atender as necessidades da Secretária Municipal de Saneamento, Urbanismo e Infraestru...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-00003 Tipo menor preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada para "Construção de Creche e Escola de Educação Infantil, tipo 2, Bairro São Francisco, Óbidos/PA", Termo de Compromisso nº 979469/2025/FNDE/CAIXA, destinados a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. A abertura do certame ocorrerá no dia 23/06/2026 às 09:0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 9.2026-00025 Tipo menor preço. Objeto: Sistema Registro de Preço para futura e eventual Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de infraestrutura mediana para atender os eventos de médio porte organizados pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Óbidos/PA. A abertura do certame ocorrerá no dia 23/06/2026 às 14:0...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Óbidos
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico SRP nº 9/2026-00009 Abertura: 30/06/2026, às 09:00h. Objeto: Contratação de empresa para o fornecimento de refeições (comercial e marmitex), salgado, doce, lanches e bebidas, em atendimento as necessidades da secretaria municipal de administração e fundos vinculados da prefeitura de Oeiras do Pará. Edital disponível através do site: www.oeirasdopara.pa.gov.br/c...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
AVISO DE SUSPENSÃO
Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008 A Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará, informa a Suspensão do Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008, marcado para o dia 15/05/2026, com início às 09:00h, no endereço eletrônico "www.portaldecompraspublicas.com.br", que tem como objeto a Reprogramação da construção de uma escola com 03 salas de aula, pátio coberto, admi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
AVISO DE licitação
Concorrência Eletrônico Publica nº 3/2026-00008 Republicação Abertura: 26/06/2026, às 09:00h. Objeto: Reprogramação da construção de uma escola com 03 salas de aula, pátio coberto, administração, banheiros, mas/fem, copa/cozinha área de serviços, depósitos e passarela de acesso principal com estacas em madeira e piso de concreto armado, na comunidade mocajatuba - rio mocajatuba ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oeiras do Pará
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 046/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-006-FMS/2025 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: N. S. DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 25 de Dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e forne...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 040/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: AURIENE T. GUALBERTO - EPP O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18 de Novembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínu...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 037/2025-FMS Processo Licitatório Pregão Eletrônico: Nº PE-002/2025 - SRP - FMS Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: S C CARDOSO - ME O presente Termo Aditivo objetiva a prorrogação do prazo de vigência do contrato até 18 de Novembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecimentos contínuos, da L...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
QUARTO ADITIVO DE RENOVAÇÃO CONTRATUAL AO CONTRATO N° 062/2024-FMS Processo Licitatório Pregão: Nº PE-006 - FMS/2024 Contratante: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Contratada: L. P. BAIA JUNIOR LTDA O presente Termo objetiva a renovação contratual nas mesmas condições do Contrato nº 062/2024 - FMS até 31 de dezembro de 2026, nos termos do art. 107 - Contratos de serviços e fornecim...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-003/2026-SRP-FMS ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 09/2026-SRP-FMS, N° 10/2026-SRP-FMS, N° 11/2026-SRP-FMS e N° 12/2026-SRP-FMS ORGÃO GERENCIADOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. VIGÊNCIA: 12 MESES. OBJETO: Registro de Preço para futura e eventual aquisição de materiais de expediente, materiais de processamento de dados e outros, com entrega parcelada, de...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE ORIXIMINÁ
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012-SEMED/2026 No dia 03/06/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-012-SEMED/2026. Objeto: contratação de empresa especializada para o fornecimento, operação e manutenção de link de acesso, síncrono, dedicado à internet, com velocidades somadas prevista de 460Mbps, com disponibilidade 24 (vinte e quatro) horas por dia, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01-2026-SRP-SEMED No dia 08/06/2026 foi adjudicado e homologado o PREGÃO ELETRÔNICO Nº PE-01-2026-SRP-SEMED. Objeto: registro de preço para a futura e eventual aquisição de material de expediente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Educação - SEMED e Escolas do Sistema Municipal de ensino das Áreas Urbana e Rural do Municíp...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Oriximiná › FUNDO MUNICIPAL PARA GESTAO DA MOVIMENTACAO DOS RECURSOS DO FUNDEB
EXTRATO DE CONTRATO
P.E. SRP Nº 005/2025. Contratante: Fundo Municipal de Saúde de Ourém. Contratada: Laboratorio de Protese Dentaria e Materiais Odontologico-Imagem Ltda, inscrita no CNPJ 44.656.682/0001-60. Contrato nº 26-0602-001-SEMUS, valor R$ 167.479,00. Und. Orçamentária: 1010. Dot. Orçamentária: 2.071. Class. Econômica: 33.90.39.00. Proj. Atividade: 10.301.0002.2.071. Data de assinatura: 0...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE OURÉM
extrato de contrato
CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação/SME. OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar do Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE. Proveniente da CHAMADA PUBLICA Nº 500002/2026 SME, PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 080/2026. EXTRATO DE CONTRATO Nº 143/2026 SME CONTRATADO: ANTONIA MOURA PONTES. Valor Total do contrato: R$ 36.140,16 (Trinta e seis mi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato Administrativo Nº 0181/2026-FMS, Origem Pregão Eletrônico Nº 90004/2025 Objeto: O fornecimento de peças, acessórios, fluidos e lubrificantes, para o perfeito funcionamento dos veículos e máquinas pesadas da prefeitura objetivando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de OURILÂNDIA DO NORTE /Pa. Vigência: 02 de junho de 2026 a 02 de junho de 2027, Data da Assi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Ourilândia do Norte