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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 96 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO Concorrência nº 3.2026-004
Objeto: Com base nas informações constantes do procedimento licitatório nº 3.2026-004, na modalidade CONCORRÊNCIA nos termos do artigo 71, inciso IV, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 e alterações, HOMOLOGO o processo licitatório nº 3.2026-004. Goianésia do Pará- PA, 8 de junho de 2026 Delandes Ferreira de Sá Secretária de Obras
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
Extrato de Ata Registro de Preço
Objeto: Ata de registro preço nº 20260231, oriunda do pregão eletrônico nº 3.2026-004, Processo Adm.: Nº 20260231-01. Objeto Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para construção de ponte em estrutura de madeira, no município de Goianésia do Pará. Órgão contratante: Secretaria Municipal de Obras, Transporte, Urbanismo e Habi...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
EXTRATO DE CONTRATO
Objeto: Aquisição de Equipamentos Laboratoriais Permanentes Para Atendimento das Demandas do Laboratório do Hospital Municipal de Igarapé-Açu/Pa, Incluindo Entrega, Instalação, Testes Operacionais, Treinamento dos Servidores, Assistência Técnica e Garantia Mínima, Visando à Modernização do Parque Tecnológico, Ampliação da Capacidade de Exames Laboratoriais e Melhoria da Assistê...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2026-007-SRP O Fundo Municipal de Assistência Social, comunica que homologou no dia 03/06/2026, o resultado do Pregão Eletrônico nº 9/2026-007-SRP, Objeto: Objeto: Registro de Preços Para Contratação de Empresa Para Fornecimento de Materiais Permanentes Destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Igarapé- Açu/Pa., em favor das...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Açu
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletronico nº 11/2026 - SRP PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 146/2026. Pregão Eletronico nº 011/2026 - SRP - PMI. Objeto: Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Serviços de Engenharia Para a Realização de Sondagem Geotecnica de Simples Reconhecimento, Incluindo Execução de Ensaios SPT e Elaboração de Relatórios de Sondagem do Tipo Menor Preço Por Lote Para Ate...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Igarapé-Miri
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 202606010001; ORIGEM: PREGÃO Nº 9/2025-0024-PE/SRP; CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE; CONTRATADA(O): R.D.P MENDES CONSTRUCAO LTDA; VALOR TOTAL: R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais); VIGÊNCIA: 08 de junho de 2026 à 30 de dezembro de 2026; DATA DA ASSINATURA: 01 DE JUNHO DE 2026.
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISO DE LICITAÇÃOCONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-0013
O município de IPIXUNA DO PARÁ, através do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, torna público a todos os interessados o processo licitatório que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUÇÃO CIVIL, OBJETIVANDO A REFORMA DO CENTRO DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADO NA TRAVESSA PADRE JOSÉ DE ANCHIETA COM ESQUINA DA RUA SIMPLICIO, S/N, BAIRR...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
AVISO DE Dispensa Eletrônica Nº 7.2026-0004
O município de Ipixuna do Pará/PA, através do(a) ordenador(a) de despesas do FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, RATIFICA a Dispensa Eletrônica Nº 7.2026-0004, Art. 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução do Exame de Endoscopia Digestiva Com Biopsia do Esôfago, Estômago e Duedeno e Endoscopia Digestiva Alta C...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE IPIXUNA DO PARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Inexigibilidade de Licitação nº2026/017, Contratação de show artístico musical do cantor gospel FABIANO BARCELLOS, com sua respectiva banda/equipe, para apresentação em evento religioso promovido pela Prefeitura Municipal de Jacareacanga/PA . Termo do Contrato de Nº414/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CULTURA E DESPORTO CNPJ/MF sob o nº06.088.674/0001-76 Cont...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Jacareacanga
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇAO N° 2026/017
A Secretaria Municipal de Educação, cultura e Desporto, no uso de suas atribuições legais Ratifica a inexigibilidade de Licitação nº2026/017 Conforme 74 , da Lei n. 14.133/2021, inciso II em razão do Objeto: Contratação de show artístico musical do cantor gospel FABIANO BARCELLOS, com sua respectiva banda/equipe, para apresentação em evento religio...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Jacareacanga
EXTRATO Do CONTRATO Nº 9 / 2026
Origem: pregão nº 16 / 2026. contratante: prefeitura municipal de juruti. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (GLP), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p45), destinados ao abastecimento da frot...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 7 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal especial de governo de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 16 / 2026
Origem: pregão eletrônico nº 270402 / 2026. contratante: secretaria municipal de cult. desp. e turismo de juruti. contratada(o): f.j. comercio de combustiveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 20 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de infraestrutura de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 10 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de planejamento o. e f. de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 5 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - Nº 16 / 2026. contratante: gabinete do vice-prefeito municipal de juruti. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 8 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de administração de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 4...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 10 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de integração comunitária de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis LTDA. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 11 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal de assistência social de juruti - pa. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 8 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de producao e abastecimento de juruti. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p1...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti
EXTRATO Do CONTRATO Nº 30204 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: fundo municipal de saúde de Juruti - Pa. contratada(o): F.J. Comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 kg (p45...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › Fundo Municipal de Saúde de Juruti
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 4/2026 - SEMSA
A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE JURUTI, torna público que receberá, no período indicado abaixo, documentação para credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviços médicos, consultas, procedimentos, cirurgias e demais serviços assistenciais em saúde, destinados ao atendimento das necessidades da secretaria municipal de saúde, visando a gara...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › Fundo Municipal de Saúde de Juruti
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 Nos termos do Art. 71, inciso IV da Lei Federal nº 14.133/21 e suas alterações, a Secretária Municipal de Saúde, abaixo assinado, declara que em 21/05/2026 11:00:55 foi ADJUDICADO e HOMOLOGADO a Licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2026, cujo objeto é: Registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (ga...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › Fundo Municipal de Saúde de Juruti
EXTRATO DE CONTRATO Nº 167 / 2026
Origem: pregão eletrônico - licitação - nº 16 / 2026. contratante: secretaria municipal de educação de juruti - pa. contratada(o): F.J. comercio de combustíveis ltda. objeto: registro de preços para futura e eventual aquisição de combustíveis (gasolina comum, óleo diesel comum e óleo diesel s10) e gás liquefeito de petróleo (glp), em botijões de 13 kg (p13) e 45 k...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Juruti › SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO