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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 95 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE RESCISÃO
INEXIGIBILIDADE Nº 30/2025 - CONTRATANTE: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇAO, CONTRATADA: 59.828.875 WANDRESON DOS SANTOS RIBEIRO (EXCELÊNCIA CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA EM GESTÃO EDUCACIONAL), CNPJ nº 59.828.875/0001-29. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviço de consultoria e assessoria técnica em gestão educacional acompanhada de monitoramento ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Altamira
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 2/2026
A Prefeitura Municipal de Anajás/PA, através do Departamento de Licitações e Contratos, torna público que realizará licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 02/2026, objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O FORNECIMENTO DE DOIS VEÍCULOS AMBULÂNCIA TIPO FURGÃO OU PICK-UP, DOIS VEÍCULOS TIPO MINI VAN E DOIS VEÍCUL...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Anajas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 25/2026 O Município de Augusto Corrêa, comunica que realizará licitação do tipo menor preço. Objeto: Registro de preços para eventual contratação de serviços contínuos a serem executados com dedicação exclusiva de mão de obra terceirizada para a Secretaria Municipal de Educação de Augusto Corrêa/PA. Abertura no dia 24/06/2026 às 09:00 horas, no site: https:/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Augusto Corrêa
EXTRATO De TERMO ADITIVO
Extrato do 1º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 084/2025 - SEMPEDE, oriundo do Pregão Eletrônico SRP nº 001/2025 - PMB. Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DE PROJETOS ESTRATÉGICOS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n° 47.777.346/0001-64 e a empresa AHCOR COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 37.5...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
RETIFICAÇÃO
NA PUBLICAÇÃO EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 204/2022 - SEMTEPS, ORIUNDO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 013/2022 - PMB. Publicado no Diário Oficial da União, Edição nº 104, Seção 3, Página nº 223, veiculada no dia 08 de junho de 2026, Onde se lê: "Partes: SECRETARIA MUNICIPAL DA GESTÃO DE MEIO AMBIENTE E TURISMO pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ n...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BENEVIDES
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA
AVISO DE SUSPENSÃO A Prefeitura Municipal de Bonito/PA, torna público aos interessados que a Concorrência Eletrônica nº 90006/2026, cujo objeto é CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA A EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE AMPLIAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO DE BONITO/PA, EM ATENDIMENTO AO PLANO DE AÇÃO N...
Prefeituras › Estado do Pará › PREFEITURA MUNICIPAL DE BONITO
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
PREGÃO Nº 9.2026-036. Espécie: Ata de Registro de Preço nº 9.2026-036: Objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada em Serviços de Instalação, Desinstalação, Manutenção Preventiva e Corretiva de Refrigeração, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação do Município de Bragança-PA. CNPJ: 13.738.120/0001-32, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 20250387. Contratante: Prefeitura Municipal de Bragança. Contratado: EMY Moreira de Araujo. Prorrogação de prazo de vigência do contrato nº 20250387 por 12 (Doze) meses, nas mesmas condições propostas no contrato original. Modalidade: Inexigibilidade nº 6/2025-12.05.003. Período: 20/05/2026 a 19/05/2027. Data da Assinatura: 19 de ma...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Bragança
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024-SEMED
AVISOSINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 8/2026-INEX OBJETO: Contratação de empresa especializada em desenvolvimento de sistemas integrados de gestão educacional aplicado exclusivamente ao setor público para fornecimento de licença de uso de software por prazo determinado (locação), com atualizações que garantam as alterações legais, corretivas e evolutivas, incluindo, serviços de implantação, conver...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Brasil Novo › FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº PE-006/2026-PMBB
AVISO DE ADIAMENTO E NOVA DATA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO O Município de Breu Branco-PA, através da Comissão de Contratação, torna público para conhecimento dos interessados que a sessão pública do Pregão Eletrônico SRP nº PE-006/2026-PMBB, anteriormente marcada para o dia 08/06/2026, foi adiada A nova data de abertura da sessão será 16/06/...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breu Branco
RETIFICAÇÃO
Nas publicações de 20/05/2026, nos Jornais: D.O.U, Seção 3, página 439, ISSN 1677-7069, Nº 28; IOEPA, Nº 36.635, página 128 e no JORNAL DIÁRIO DO PARÁ, B10, Aviso de Ata de Registro de Preços nº 20260187, ONDE SE LÊ "Ata de Registro de Preços nº 20260187, firmado entre a Prefeitura Municipal de Breves/Pa e a empresa: Marinaldo S. Panificadora. Valor total registrado: R$ 1.797.361,00. F...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 8/2026 tipo menor preço unitário. Formação de Registro de Preços Para Futura e Eventual Contratação de Empresa Especializada no Fornecimento de Materiais de Expediente para atender as necessidades das Secretarias e Fundos Municipais Vinculados à Prefeitura de Breves/Pa. Abertura: 22/06/2026, às 10:00hs. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Breves
AVISOS DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-006-SEMED Objeto: Contratação de Empresa Especializada Para Execução dos Serviços Remanescentes De Engenharia Necessários à Finalização da Construção da Creche/Pré-Escola 003 - Tipo 2, Localizada na Rua do Campo, Vila Enche Concha, Zona Rural do Município de Cachoeira do Piriá/Pa. Data: 23/06/2026. Hora: 10:00hs. Local da Sessão: https://bnc.or...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cachoeira do Piriá
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02. CP.01/2025-PMC/SMS. Objeto do contrato: Construção de Unidade Básica de Saúde Porte 2 na Estrada Carapajó - Porto Grande, S/N, Distrito de Carapajó - Cametá/Pa, Conforme Proposta no 11311.3330001/24-011, Novo Pac. Contratado: Engbel Soluções em Engenharia Ltda, CNPJ: 44.697.580/0001-93. O objeto do termo aditivo é...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Cametá
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026-FMS
O Município de Castanhal, Estado de Pará, TORNA PÚBLICO o aviso de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica nº 001/2026-FMS, tipo: Menor preço global. Objeto: Contratação de empresa para reforma e ampliação da Unidade de Pronto Atendimento 24H -UPA Governador Almir Gabriel. Conforme condições e especificações estabelecidas neste instr...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Castanhal
AVISO DE LICITAÇÃO Pregão Eletrônico Nº 9.2026-018
PMC-TIPO: Menor Preço por Item-OBJETO: aquisição de equipamentos, mobiliários, eletrodomésticos, materiais de apoio, itens de ventilação, refrigeração e conservação, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Curionópolis-DATA RECEBIMENTO PROPOSTAS: 22 de junho de 2026-HORA: 09:00 hs. O edital está disponível aos interessados...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curionópolis
AVISO DE CHAMADA PÚBLICA N° 2/2026
PROC. ADMINISTRATIVO Nº 031/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 010/2026 O Município de Curuá/PA, através da Secretaria Municipal de Saúde, torna público que, às 08:00h do dia 09/06/2026, realizará abertura da CHAMADA PÚBLICA para a ANALISE DE PROPOSTAS PARA Credenciamento de pessoas jurídicas, com ou sem fins lucrativos, para prestação complementar de serviços ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
RETIFICAÇÃO
RETIFICAÇÃO DE EXTRATO DE CONTRATO Nº 20260087 ORIGEM: CONCORRÊNCIA Nº 006-2026 SRP CONTRATADA(O): F R LIMEIRA LTDA OBJETO: FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE QUADRA POLIESPORTIVA NO MUNICÍPIO DE CURUÁ/PA,VINCULADA AO CONTRATO DE REPASSE Nº 949615/2023 VALOR TOTAL: R$ 623.060,24 (seiscentos e vinte e três mil, sessenta reais e vinte e qua...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
RETIFICAÇÃO
CONTRATO Nº...........: 20260093 ORIGEM.....................: PREGÃO Nº SRP 006-2026 CONTRATADA(O).....: WR AGRICOLA LTDA OBJETO......................: AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES, QUANTITATIVOS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO PLANO DE TRABALHO DA PROPOSTA Nº 057214/2025 E NO CONVÊNIO Nº 983928/2025, FIRMADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE CURUÁ, DESTINADOS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 10/2026 PROCESSOA DMINISTRATIVO Nº 036/2026 Tipo menor preço por item, abertura dia 22/06/2026, às 10h 00min horário local. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA (S) PARA "AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL, GÁS GLP E LUBRIFICANTES DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ABASTECIMENTO E MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS E MAQUINÁ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Curuá
EXTRATOS DE CONTRATOS
Nº DA LICITAÇÃO Nº 3.2026-060501 - PMGN. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Objeto: Conclusão das Obras de Uma Escola de 06 Salas de Aula, Padrão Fnde, Localizada na Vila Mamorana, Zona Rural do Município de Garrafão do Norte, Pará. Nº DO CONTRATO: N° 2026030601- PMGN. Empresa Vencedora: H de A Mendonca Servico...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte
AVISO DE ADJUDCAÇÃO E HOMOLOCAÇÃO
Nº da Licitação: Nº 3.2026-060501 - PMGN. Município/Órgão: Garrafão do Norte/Fundo Municipal de Educação. Modalidade: Concorrência Eletrônica. Objeto: Contratação de empresas de engenharia para Conclusão das Obras de 02(duas) Escolas Municipais, com recursos oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação-FNDE, firmado através do Termo de Compromisso Nº ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Garrafão do Norte
EXTRATO DE CONTRATO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3.2026-004 - Contratante - Secretaria Municipal de Obras - Contratado: PLANALTO LOCACAO E SERVIÇOS LTDA - Objeto - REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PONTE EM ESTRUTURA DE MADEIRA NO MUNICIPIO DE GOIANÉSIA DO PARÁ - Valor Global R$ 21.116.852,05 (vinte e um milhões, cento e dezesseis mil, ...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará
aviso DE ADJUDICAÇÃO Concorrência nº 3.2026-004
Objeto: O Município de Goianésia do Pará, através da Secretaria Municipal Obras, na forma do inciso IV do Artigo 71 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e suas alterações, vem adjudicar em favor da licitante PLANALTO COMERCIO E SERVICOS, da Concorrência Nº 3.2026-004, em face das mesmas terem sido consideradas vencedoras na aludida licitação. Go...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Goianésia do Pará