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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 94 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 59/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6/2026 CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 - Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Construção de Pórtico Turístico/Urbano (Pórtico de Entrada), incluindo Fundações, Estrutura, Acabamento, Iluminação e Letreiro, localizado na cidade de Santo Antônio do Jacinto - MG, Saída da Cidade sentido Jacinto - MG e Saída da Cidade sentido Gua...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Jacinto
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº 093/2026 - PRC 056/2026 ADESÃO 01/2026 -Contratante: Município de São Domingos das Dores/MG, inscrito no CNPJ nº 01.613.129/0001-38. Contratada: DEVA VEÍCULOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.762.552/0003-02. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento de 01 (um) caminhão compactador de lixo 12m³, conforme proposta extraída da Ata de Registro de Preços nº 022/2024 ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO Nº 056/2026 - MODELO: ADESÃO Nº 001/2026, torna público que homologou o presente processo licitatório, o qual se destinou a contratação da empresa DEVA VEÍCULOS LTDA destinado à adesão objetivando a contratação de empresa para fornecimento de uma caminhão compactador de lixo para município de São Domingos das Dores, c...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São Domingos das Dores
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 18/2026 Aquisição de brinquedos educativos, jogos alfabetizantes, blocos sensoriais e materiais p/ estímulo psicomotor, destinados ao atendimento das necessidades das escolas municipais, conf. cláusula 1ª do Edital. Envio propostas: plataforma LICITANET até 06/07/26, 8:30h. Sessão: 06/07/26, 8:31h, tudo conf. Lei 14133/21 e legislações aplicáveis à espécie. ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Batista do Glória
Aviso de licitação
Concorrência Eletrônica nº 5/2026 Abertura Processo de Licitação nº 108/2026, Concorrência Eletrônica nº 005/2026, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para reforma, restauração, reestruturação e adequação de edificação destinada a implantação da CASA DO MEL, localizada no Município de São João del-Rei/MG, conforme contrato de Repasse n° 987881/2025/MTUR/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de São João Del Rei
AVISO DE ALTERAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 O Município de Senador Modestino Gonçalves, no uso de suas atribuições torna público a retificação do Edital da Concorrência Eletrônica nº 06/2026, PAL Nº 037/2026, devido a necessidade de adequação do Projeto Básico nas exigências relativas à qualificação técnico-operacional. Data de abertura: 25/06/2026 às 09h00min. O Edital de Licitação se en...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR MODESTINO GONÇALVES
Aviso de licitação
PREGãO ELETRôNICO nº 7/2026 PREFEITURA MUNICIPAL TAPARUBA MG - OBJETO: Contratação de empresa para produção e coordenação do evento, locação de palco de médio porte, sistema de som, grupo de geradores de energia, grade de isolamento, telões LED, banheiros químicos, cabine sanitária química, tendas pirâmide, mesa digital AVOLite ou M40 BEAM, bem como a contratação de shows region...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Taparuba
Extratos de contratos
Prefeitura municipal de três corações. departamento de compras e licitação - extrato dos contratos oriundos do pregão eletrônico nº 21/2026 aquisição de materiais esportivos referente ao edital nucleos de fomento ao paradesporto 2023. contrato: nº 176/2026. partes: prefeitura municipal de três corações x aliança utilidades & serviços ltda. valor: r$16.150,40(dezesseis mil, ce...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
Prefeitura municipal de Tres Coracoes. 1º termo aditivo ao contrato nº 069/2025 Credenciamento nº 02/2024 Credenciamento de pessoas juridicas para prestacao de servicos de procedimentos e exames medicos especializados nasunidades de saude municipais e estaduais do municipio de Tres Coracoes/Mg. contratada: Sonimed de VarginhaLltda.. tipo: o prazo do contrato original fica ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de termo aditivo
Prefeitura Municipal de Três Corações 5º/2026 Termo AditivoContrato Nº 118/2023. Pregão Eletrônico Nº 23/2023 Contratação de empresa especializada em locação e recarga de oxigenoterapia, com fornecimento continuado, abastecimento conforme demanda parcelada, com manutenção inclusa dos equipamentos, nas quantidades necessárias ao desenvolvimento das atividades; de acordo com...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de rescisão
Prefeitura municipal de Três Corações. Extrato da rescisão da ata de registro de preços/termo nº 252/2025 .Pregão eletrônico nº 89/2025 Objeto: Aquisição de materiais elétricos para atender as secretarias municipais da prefeitura de Três Corações. partes: prefeitura municipal de Três Corações x São João Materiais Elétricos e Transportadora Ltda publicado no quadro de avisos da ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Aviso de licitação
pregão eletrônico nº 63/2026 Processo n.° 0234/2026 Aquisição de areia, argamassa, britas, cal, cimento e artefatos de cimento, e tijolos, para atender às necessidades nas atividades operacionais das secretarias municipais. O município de Três Corações/prefeitura municipal de Três Corações, com sede na Av. Brasil, n.º 225, bairro Jardim América, cep 37.410-900,torna pública a li...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
pregão eletrônico nº 144/2025 aquisição de papel a4 para atender as necessidades das secretarias municipais. termo: nº 0145/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Port Distribuidora de Informatica e Papelaria Ltda . valor: r$232.304,50 (duzentos e trinta e dois mil, trezentos e quatro reais e cinquenta centavos). o prazo deste termo será de 12(doze) mes...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Extrato de registro de preços
pregão eletrônico nº 31/2026 Aquisição de café para atender as secretarias municipais. termo: nº 0143/2026. partes: prefeitura municipal de Três Corações x Realiza Indústria de Torrefação e Comercio de Cafe Ltda. valor: r$114.104,00(cento e quatorze mil, cento e quatro reais). o prazo deste termo será de 12(doze) meses. publicado no quadro de avisos da prefeitura de T...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Três Corações
Avisos de licitação
Pregões eletrônicos A Prefeitura Municipal de Tumiritinga faz saber que realizará licitação, na modalidade Pregão Eletrônico n°. 19/2026, Processo Licitatório nº 109/2026. Objeto: registro de preços para futuros fornecimentos de peças e acessórios genuínos ou originais de fábrica e prestação de serviços automotivos para manutenção preventiva e corretiva nos veículos da frota da...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Tumiritinga
Aviso de homologação
PROCESSO 049/2026 - ADESÃO 011/2026 - HOMOLOGAÇÃO HOMOLOGO o Processo nº 049/2026 - ADESÃO nº 011/2026, (órgão não participante), objetivando a aquisição de equipamentos para cozinha, em Adesão a Ata de Registro de Preço nº 035/2025, Processo Licitatório nº 024/2025, Pregão Eletrônico nº 015/2025, pertencente ao Consórcio Multifinalitário Intermunicipal de Desenvolvimento Sust...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Vespasiano
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO N° 2026.06.01-0001 referente à Licitação na modalidade Pregão Eletrônico SRP nº 01/2026/PE. Partes: CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO e a empresa B. COSTA FERNANDES CNPJ: 23.293.404/0001-16 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÁS, COMBUSTÍVEL, ÓLEO E LUBRIFICANTES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CAMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO/PA, CONFORME ESPECI...
Prefeituras › Estado do Pará › CÂMARA MUNICIPAL DE CURRALINHO
EXTRATOS DE CONTRATOS
CONTRATO Nº 020626-007. Origem: Pregão Eletrônico nº 019/2026. Processo Administrativo: nº 2026/0120-001-SEMEIA. Contratante: Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/PA, CNPJ nº 42.408.173/0001-93. Contratada: R. DIAS RODRIGUES EIRELI - ME, CNPJ nº 29.878.265/0001-79. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento e produção de materiais gráficos - reprodução, impres...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 19/2026 Processo Administrativo nº 2026/0120-001-SEMEIA. O Fundo Municipal de Meio Ambiente de Abaetetuba/Pa, torna público o Extrato de Adjudicação e Homologação do Pregão Eletrônico nº 019/2026, Processo Administrativo nº 2026/0120-001-SEMEIA, cujo objeto é a contratação de empresa para fornecimento e produção de materiais gráficos - reprod...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Abaetetuba
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO concorrência nº 90008/2026
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90008/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE 3.4 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACES...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO concorrência nº 90009/2026
A Prefeitura Municipal de Acará/PA torna público a homologação da concorrência nº 90009/2026, na forma ELETRÔNICA, nos termos da Lei nº 14.133, de 2021, e demais legislação aplicável e, ainda, de acordo com as condições estabelecidas no Edital CONTRATAÇÃO De OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE 8.6 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACE...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90008-2026. Contrato nº: 20260232 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADO À RECUPERAÇÃO DE 3.4 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO "CALMARIA I" NA VICINAL DA "CASA DE TÁBUA" PARA ATENDIMENTO DE 156 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N°981890/2025 CELEBRADO ENTRE O INS...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
EXTRATO DE CONTRATO
Concorrência n° 90009-2026. Contrato nº: 20260238 Objeto: CONTRATAÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA DESTINADOS À RECUPERAÇÃO DE 8.6 KM DE ESTRADAS VICINAIS DE ACESSO AO PROJETO DE ASSENTAMENTO "CALMARIA I" NA VICINAL DO "BITOLÃO" PARA O ATENDIMENTO DE 156 FAMÍLIAS NO MUNICÍPIO DE ACARÁ/PA, EM CONFORMIDADE COM O CONVÊNIO TRANSFEREGOV.BR N°978433/2025 CELEBRADO ENTRE O INSTIT...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Acará
AVISOS DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA 6/2026-PMA
AVISO DE TORNAR SEM EFEITO Processo Administrativo nº 1.683/2026-PMA. A Prefeitura Municipal de Afuá, por intermédio de seu Prefeito Municipal, torna sem efeito a publicação do Aviso de Licitação referente à Concorrência Eletrônica nº 6/2026, publicada no Diário Oficial da União de 08/06/2026, na seção 3, página 222 e na IOEPA página 112. Afuá...
Prefeituras › Estado do Pará › Prefeitura Municipal de Afuá