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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 90 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇOS Nº 1/2026
Processo Licitatório nº40/2026. Concorrência Eletrônica nº01/2026. Contrato nº61/2026. O Município de Santana de Cataguases/MG, CNPJ:17.702.515/0001-36, autoriza a empresa Freitas & Antunes Construtora Ltda, CNPJ:50.532.821/0001-47, a iniciar a execução dos serviços referentes à construção da nova Creche Municipal Sítio do Pica-Pau Amarelo, conforme especific...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cataguases
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 11/2026 TIPO MAIOR DESCONTO REGISTRO DE PREÇOS O Município de Catuti/MG, torna público para o conhecimento dos interessados que realizará o PREGÃO ELETRÔNICO SRP nº 11/2026, tipo maior desconto, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE PEÇAS, TIPO MENOR PREÇO, OBTIDO PELO MAIOR DESCONTO SOBRE O VALOR CONSTANTES DA TABELA DO FABRICANTE E SERVI...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Catuti
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 4/2026 AVISO DE ADJUDICAÇÃO, HOMOLOGAÇÃO E EXTRATO DO CONTRATO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 004/2026 - Processo n° 028/2026 - Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para construção de praça pública - Igreja Mãe Rainha no Bairro Jardim Vitória II - Coromandel/MG. Foi adjudicada e homologada a seguinte proposta: Fornece...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 8/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 008/2026 - Será realizada licitação no dia 06/07/2026 às 08:00h referente ao Processo n° 065/2026, com critério de menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para execução de obra de pavimentação asfáltica em CBUQ e drenagem, na estrada municipal de acesso ao Dist...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 7/2026 AVISO DE LICITAÇÃO. CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA nº 007/2026 - Será realizada licitação no dia 29/06/2026 às 08:00h referente ao Processo n° 064/2026, com critério de menor preço global. Objeto: Contratação de empresa especializada execução de obras de terraplenagem na estrada de acesso ao Distrito de Lagamar dos Coqueiros, em Coromandel/MG. Informaç...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coromandel
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 9/2026 Processo de Compra n.º 127/2026 - Processo Licitatório nº. 057/2026. Objeto: Contratação de empresa, por menor preço global e sob regime de empreitada global, com medições unitárias, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos, para execução de serviços de terraplanagem e demolições, utilizando veículos e máquinas pesadas, em atend...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Coronel Fabriciano
aviso de licitação
CONCORRêNCIA ELETRôNICA Nº 2/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº028./26 CONCORRENCIA ELETRONICA Nº 2./26 O Município de Córrego Danta/MG torna pública, a realização da Concorrência Eletrônica Nº 002/2.026, no site www.licitanet.com.br, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, cujo objeto Construção de quadra poliesportiva com área de projeção de cobertura de 504,00 m², junto à Escola Municipal Padr...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Danta
aviso de licitação
Pregão Eletrônico nº 23/26 Procedimento Licitatório nº 41/26. Objeto: Contratação de Professor de Música para atendimento de pessoas com deficiências do serviço de convivência fortalecimento de vínculos (SCFV) do CRAS da Secretaria de Políticas Sociais do Município de Córrego Fundo/MG. Data para cadastramento das propostas: até 24/06/2026 às 12:29hs. Abertura da Sessão: 24/06/20...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Córrego Fundo
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
Termo de Adesão à Ata de Registro de Preços. Processo Licitatório nº 002/2026, Pregão Eletrônico n° 001/2026. 01 - Do Objeto: Objeto da Contratação: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças e acessórios, destinada à frota de veículos leves, pesados, máquinas e tratores pertenc...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Datas
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 7/2026 A Prefeitura de Dionísio, torna público o Extrato do Edital Concorrência nº 07/2026, Proc. nº 052/2026. Rec. Emenda Parlamentar 202644720001, Plano de Ação 09032026-097949 MCIDADES. Objeto: Obra de pavimentação em concreto pré-moldado e drenagem na rua Tabelião J. Cerqueira de Araújo sentido Baixa Verde. Data da sessão pública: 24 de junho de 2026. Horário...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Dionísio
Aviso de Licitação
Pregão Eletrônico nº 6/2026 A Prefeitura Municipal de Dom Silvério faz tornar pública licitação PE 006/2026, tendo por objeto: Registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de uniformes para atender as demandas e necessidades da secretaria municipal de cultura, esporte, turismo e lazer, secretaria municipal ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM SILVÉRIO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 15/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 60/2026 REGISTRO DE PREÇOS PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPINOSA - MG, avisa aos interessados que realizará o Pregão Eletrônico nº 15/2026 - Processo Licitatório nº 60/2026, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS DESTINADAS AO ATENDIMENTO DAS DEMANDAS DAS DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS. DA...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 AVISO DE PUBLICAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 76/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Espinosa - MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 76/2026, Pregão Eletrônico nº 17/2026, NA MODALIDADE Pregão Eletrônico para Registro de Preços, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 16/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 73/2026 TIPO MENOR PREÇO POR ITEM REGISTRO DE PREÇOS A Prefeitura Municipal de Espinosa/MG torna público que realizará o Processo Licitatório nº 73/2026 - Pregão Eletrônico nº 16/2026, DO TIPO MENOR PREÇO POR ITEM, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE FILTROS E LUBRIFICANTES DESTINADOS À MANUTEN...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espinosa
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Presencial nº 2/2026 Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Dourado (MG) - Aviso de licitação. Concorrência Presencial nº 00002/2026. Processo Administrativo n° 00097/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de obra de pavimentação de trecho da estrada vicinal de ligação do Bairro Serra dos Gonçalves aos Bairros dos Campos, incluindo o for...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Espirito Santo do Dourado
aviso de licitação
Concorrência Presencial nº 3/2026 Prefeitura Municipal de Eugenópolis torna público a realização do Processo Licitatório nº 036/2026 - Concorrência Presencial nº 003/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia, em regime de empreitada por preço global, para execução de obra de engenharia destinada à pavimentação em bloquete sextavado em 2 (dois) trechos da C...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE EUGENÓPOLIS
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Eletrônica nº 3/2026 PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO torna público o Proc. Adm. nº 026/2026, Concorrência Eletrônica nº 003/2026, Objeto: Contratação de empresa para execução de obra de engenharia visando a construção de 20 Unidades Habitacionais - Programa Minha Casa e Minha Vida MCMV - FNHIS - Fundo nacional de Habitação de Interesse Social - Sub -50. Considera...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE FELISBURGO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 75/2025 - ADESÃO Nº 8/2025 Adesão à ata de registro de preços nº 007/2025, Pregão Eletrônico n° 004/2025, processo licitatório n°012/2025 - do Consórcio Intermunicipal Multifinalitario de Minas Gerais - Comgranbel. Contratada: Repremig Representação e Comercio de MG ltda. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a prorroga...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Fronteira
Extrato de Registro de Preços
Extrato da Ata nº 191/2026 EXTRATO DA ATA N° 191/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa 59.350.315 PEDRO GUEDES BRAGA, CNPJ: 59.350.315/0001-01, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
EXTRATO de registro de preços
Extrato da Ata nº 189/2026 EXTRATO DA ATA N° 189/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa COMERCIAL PRG LTDA, CNPJ: 60.520.733/0001-89, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027, valor...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
extrato de Registro de Preços
Extrato da Ata nº 190/2026 EXTRATO DA ATA N° 190/2026, celebrado entre o MUNICÍPIO DE GOVERNADOR VALADARES e a empresa LMS ATACADISTA LTDA EPP, CNPJ: 32.819.341/0001-80, o qual rege Registro de Preço para Aquisição de gêneros alimentícios para o ano de 2026, oriundo do PREGÃO ELETRÔNICO N° 90005/2026 - PAC n° 342/2025 com início em 29/05/2026 e término em 29/05/2027, ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Governador Valadares
AVISO de CREDENCIAMENTO nº 3/2026
PROCESSO 050/2026 - INEXIGIBILIDADE 024/2026 CREDENCIAMENTO 003/2026 Credenciamento de pessoas jurídicas para apresentação de shows musicais-Inscrições a partir de 13/06/2026 - 09hs - licitagraomogol.mg@gmail.com-www.graomogol.mg.gov.br Edilson Braz de Sousa Agente de Contratação AVISO de licitaçãoPregão nº 13/2026 PROCESSO 048/2026 - Pregão 013/2026 Contratação d...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Grão Mogol
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Presencial nº 8/2026 O Município na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 22 de junho de 2026, na Prefeitura Municipal na sala da comissão de licitação, será realizada licitação para: Registro de Preços visando Futura e Eventual Aquisição de uniformes para os servidores municipais, para os alunos das escolas municipais e para os usuários dos projetos s...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guarará
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 6/2026 O Município de Guarará, na forma da lei, faz saber, que a partir das 09h30min do dia 19 de junho de 2026, na Plataforma BLL (https://bll.org.br), será realizada licitação para o seguinte objeto: Registro de Preço visando futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento parcelado de peças originais, genuínas, acessórios e lubrificantes auto...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Guarará