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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 9 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 1/2026. Nº Processo: 67720.017722/2025-13. Concorrência. Nº 90001/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 00.940.811/0001-72 - GEOZAN LTDA. Objeto: Acréscimo de aproximadamente 14,00% (quatorze por cento) do valor inicial do contrato de despesa. Vigência: 03/06/2026 a 18/01/2027. Valor Total Atualizado d...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 14/2023. Nº Processo: 67720.013235/2022-21. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/06/2026 a 01/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 15/2024. Nº Processo: 67720.002551/2024-39. Pregão. Nº 90033/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 01.312.680/0001-41 - FLEET CARDS GESTAO DE FROTAS LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 12 (doze) meses e reajuste de 3,81% (três vírgula oitenta e um por cento) do valor glo...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120016
Número do Contrato: 16/2023. Nº Processo: 67720.007201/2022-05. Pregão. Nº 136/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 18.730.007/0001-24 - C M PINGO AR CONDICIONADO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato de despesa por mais 12 (doze) meses fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data de ass...
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AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90043/2026 - UASG 120016 Nº Processo: 67720001883202668. Objeto: Contratação de empresa especializada para manutenção de equipamentos, da Divisão de Mecânica (AME) do Instituto de Aeronáutica e Espaço (IAE), conforme condições e exigências estabelecidas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 7. Edital: 09/06/2026 das 08h00 às 17h00. Endereço: Pr...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO
AUTORIZAÇÃO DE USO Nº 1/2026 - UASG 120016 Número do Contrato: 002-2026. Nº Processo: 67720.003233/2026-57 Autorização. Nº 002/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DE S J CAMPOS. Contratado: 08.199.211/0001-07 - CLAUDINEA VILELA BARBOSA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato por mais 30 (trinta) dias, Fundamento Legal: LEI nº. 9.636/1998 e ICA 87-7/2023 (DIRI...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Grupamento de Apoio de São José dos Campos › Divisão de Intendência
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 8/2026 - UASG 120014
Nº Processo: 67221.008064/2025-91 Fica revogada o extrato de credenciamento nº 8/2026 - UASG 120014, referente ao processo Nº 67221.008064/2025-91, publicado no DOU nº 37 de 20 de fevereiro de 2026, Seção 3, página 19. Objeto: Prestação de serviços de assistência médico-hospitalar aos usuários do fundo de saúde de Aeronáutica (FUNSA). (COMPRASNET 4...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial › Base Aérea de Fortaleza
edital de NOTIFICAÇÃO
O DEPARTAMENTO DE CONTROLE DO ESPAÇO AÉREO (DECEA), no uso da competência que lhe confere o inciso VIII do art. 4° do ROCA 20-7 "Regulamento do DECEA", aprovado pela Portaria n° 1.668/GC3, de 16 de setembro de 2013, considerando o disposto nos artigos 8° e 9° da Lei n° 6.009/73, combinado com o parágrafo 4° do artigo 14, da Lei n° 7.565/86 - Código Brasileiro de Aeronáutica, ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 120072
Número do Contrato: 28/2024. Nº Processo: 67616.000189/2023-78. Pregão. Nº 104/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 08.306.023/0001-30 - NOVA ESTRUTURA ENGENHARIA LTDA. Objeto: Renovação contratual pelo período de 12 (doze) meses de serviços comuns de manutenção e conservação de bens imóveis e próprios naciona...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120072
Número do Contrato: 30/2024. Nº Processo: 67616.000189/2023-78. Pregão. Nº 104/2023. Contratante: SEGUNDO CENTRO INT.DEF.AEREA CONTR.TFG.AEREO. Contratado: 24.226.159/0001-97 - MIZAEL DOS S ARAUJO MANUTENCAO PREDIAL. Objeto: Prorrogação contratual pelo período de 12 meses. Vigência: 11/06/2026 a 10/06/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 777...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › II Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 92040/2026 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 27/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - O objeto da presente licitação é a Aquisição de Gêneros Alimentícios (Carnes) em proveito da Base Aérea de Florianópolis. RAFAEL RICARDO TASCA Auxiliar da Seção de Licitações (SIDEC - 08/06/2026) 120073-00001-2026NE000001
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Departamento de Controle do Espaço Aéreo › Base Aérea de Florianópolis
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
ATRASO NA ENTREGA DE MATERIAL O Centro de Inteligência da Aeronáutica, com fundamento nas disposições da Lei nº 14.133/2021 e nas condições estabelecidas no processo de contratação nº 67284.005872/2024-81 (Certame SIASG 90004/202), fica a empresa NOTIFICADA CREATIVE LICITAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 54.362.519/0001-49, devido ao atraso verificado na execução do Empenho...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Brasília
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 90051/2026 - UASG 120629 Nº Processo: 67278000799202601. Objeto: Aquisição de Gêneros alimentícios (Hortifrutigranjeiros.. Total de Itens Licitados: 69. Edital: 09/06/2026 das 09h00 às 17h00. Endereço: Av. Guilherme Schell, 3950 - Fátima, - Canoas/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/120629-5-90051-2026. Entrega das Propostas: a partir de 09/06/2026 às ...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Canoas
AVISO DE PENALIDADE
A União por intermédio do Grupamento de Apoio de Manaus (GAP-MN), neste ato representado por seu Ordenador de Despesas, dentro das suas atribuições legais, tendo em vista os fatos apurados no Processo Administrativo de Apuração de Irregularidade (PAAI) n° 15/GAPMN/2025 de NUP: 67298.003638/2025-41, resolve: Aplicar sanção à empresa L DE S LEAL LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 44.5...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Manaus
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 90028/2026 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 67437000681202602. , publicada no D.O.U de 11/05/2026 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de reagentes bioquímicos e hematológicos para realização de exames laboratoriais, com o fornecimento através de comodato dos equipamentos necessários à realização dos respectivos exame...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de Recife
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 120633
Número do Contrato: 36/2024. Nº Processo: 67438.005246/2023-1. Pregão. Nº 120/2023. Contratante: HOSPITAL DE FORÇA AÉREA DE SÃO PAULO. Contratado: 04.624.285/0001-92 - ADEB LINE - COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prorrogação da vigência e reajuste no valor do contrato nº 036/GAPSP-HFASP/2024, cujo objeto é a contratação de aquisição de rea...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio de São Paulo
EXTRATO DE CONTRATO Nº 82/GAPDF-CINDACTA I/2024 - UASG 120625
Nº Processo: 67612.020378/2024-88. Inexigibilidade Nº 29/2024. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 28.152.650/0001-71 - EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A. Objeto: Compra e venda de energia elétrica no Ambiente de Contratação Regulada - ACR, a ser disponibilizada pela distribuidora ao consumidor...
Ministério da Defesa › Comando da Aeronáutica › Secretaria de Economia e Finanças e Administração da Aeronáutica › Diretoria de Administração da Aeronáutica › Grupamento de Apoio do Distrito Federal
EXTRATO DE CONTRATO Nº 27/GAPDFHFAB/2026 - UASG 120625
Nº Processo: 67440.007643/2025-32. Pregão Nº 90016/2026. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 00.029.372/0002-21 - GE HEALTHCARE DO BRASIL COMERCIO E SERVICOS PARA EQUIPAMENTOS MEDICO-HOSPITALARE. Objeto: Aquisição de Máquina de Ressonância Magnética, para Seção de Radiologia e Diagnóstico por Imagem ( SDRAD) do Ho...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 030/GAPDF-HFAB/2023. Nº Processo: 67440.014229/2022-37. Pregão. Nº 10/2023. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 01.797.423/0001-47 - GHS INDUSTRIA E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 030/GAPDF-HFAB/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período ...
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EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 002/GAPDF-CINDACTA I/2023. Nº Processo: 67612.028342/2021-08. Pregão. Nº 81/2022. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 34.406.351/0001-19 - AMBIS - CONTROLE DE PRAGAS E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 002/GAPDF-CINDACTA I/2023, por 12 (doze) meses, contemplando-se, ...
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RETIFICAÇÃO
No Extrato de Contrato de Despesa nº 104/GAPDF-COMPREP/2025, publicado no DOU n°. 090, de 15/05/2026, Seção 3, Pág. 16. Onde se Lê: Valor total do Contrato: R$ 1.662.544,10. Leia-se: Valor total do Contrato: R$ 1.662.544,09.
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 021/GAPDF-CINDACTAI/2023. Nº Processo: 67612.023780/2022-52. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 11.818.593/0001-14 - EXACT CLEAN SERVICOS LTDA. Objeto: Repactuação do contrato de despesa nº 021/GAPDF-CINDACTAI/2023, nos termos estabelecidos em sua Cláusula Sexta, com fundamento no inciso XI, art. 40...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2026 - UASG 120625
Número do Contrato: 099/GAPDF-HFAB/2022. Nº Processo: 67440.002978/2022-11. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO DISTRITO FEDERAL. Contratado: 05.613.242/0001-74 - R2 RADIODIFUSAO E TELECOMUNICACOES LTDA. Objeto: Repactuação do Contrato de Despesas nº 099/GAPDF-HFAB/2022, com base na Convenção Coletiva de Trabalho - CCT 2026/2026 - MTE nº DF000019/20...
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EXTRATO DE CONTRATO Nº 39/2026 - UASG 120645
Nº Processo: 67107.006534/2025-99. Pregão Nº 90063/2025. Contratante: GRUPAMENTO DE APOIO DO GALEAO. Contratado: 28.244.608/0001-80 - DSM SERVICOS E COMERCIO LTDA. Objeto: Contratação de serviços comuns de engenharia para manutenção e adequação das instalações do Hotel de Trânsito dos Graduados (HTG), com fornecimento de materiais e mão de obra especial...
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