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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 89 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
aviso DE CHAMADA PÚBLICA nº 1/2026
O Município de Araguari, do Estado de Minas Gerais, representado pela Secretaria Municipal de Educação, considerando o disposto no Art. 14 da Lei n°. 11.947 de 16 de junho de 2009 com alteração pela Lei 15.226, de 30 de setembro de 2025, a atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes, torna público a 1ª Republicação da CHAMADA PÚBLICA para aqu...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Araguari
AVISO DE ALTERAÇÃO
CREDENCIAMENTO Nº 1/2026 Processo licitatório nº 039-2026. Objeto: Credenciamento de empresa especializada/profissional liberal para prestação de serviços de laboratório de análise clínica para realização de exames, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência - Anexo I do Edital e seus anexos. Fica retificada a abertura constante no Termo de Referência em...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE AREADO
EXTRATO De TERMO ADITIVO
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 65/2025 CONCORRÊNCIA Nº 1/2025 Contratante: Prefeitura Municipal de Arinos. Contratada: Pilares Indústria Comércio e Prestadora de Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 31.295.340/0001-10. Da Vigência: prorrogar até 25 de maio de 2027, a vigência do contrato de prestação de serviços na construção da Unidade B...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE ARINOS
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº102 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: NK MATERIAIS HOSPITALARES LTDA; Itens: 3-R$ 11,99; 4-R$ 7,99; 85-R$ 94,99; 86-R$ 132,50; 87-R$ 92,89; Val...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 23/2026 PROCESSO 0053/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0053/2026, Pregão Eletrônico 0023/2026 - RP TONER - Homologado em 03/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0053/2026, Pregão Eletrônico 0023/2026 - Empresas vencedoras: COMERCIAL H10 LTDA; FORT PRINT EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS DE INFORMATICA LTDA - ME; J R...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº99 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: JP CIRURGICA LTDA; Itens: 5-R$ 8,50; 9-R$ 14,50; 11-R$ 50,00; 20-R$ 4,95; 21-R$ 4,40; 29-R$ 85,23; 30-R$ 8...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº101 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: LIGHT BRASIL LTDA; Itens: 1-R$ 23,00; 2-R$ 21,89; 83-R$ 22,00; 84-R$ 21,89; 107-R$ 30,00; 108-R$ 18,49; V...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº103 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: RG DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS LABORATORIAIS; Itens: 7-R$ 25,00; 10-R$ 102,00; 12-R$ 40,00; 28-R$ 128,00; 3...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº104 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: BLESS BRASIL SERVICO E COMERCIO DE ARTIGOS PARA SAUDE LTDA; Itens: 63-R$ 485,00; Valor Total: R$ 65.475,0...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº98 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: GA MEDICAL LTDA EPP; Itens: 6-R$ 14,39; 24-R$ 19,99; 26-R$ 36,00; Valor Total: R$ 13.294,50;
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
Pregão Eletrônico Nº 15/2026 PROCESSO 0039/2026 Municipio de Baependi - Extrato de Homologação. Processo 0039/2026, Pregão Eletrônico 0015/2026 - RP VISTORIA VEICULAR - Homologado em 03/06/2026. Extrato de Adjudicação. Processo 0039/2026, Pregão Eletrônico 0015/2026 - Empresas vencedoras: BLOOM SOLUCOES LTDA; Adjudicado em 03/06/2026 Valor Total: R$ 24.500,00; Ba...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata nº100 Data: 22/05/2026. Vigência: 22/05/2027. Processo: 0025/2026 Tipo: Fornecimento Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de material laboratorial, destinado a manutenção dos serviços da Secretaria Municipal de Saúde. Empresa Contratada: LIFE CARE DIAGNOSTICOS EIRELI; Itens: 8-R$ 16,99; 13-R$ 32,90; 14-R$ 11,90; 15-R$ 46,90; 16-R$ 24,90; 17-...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Baependi
aviso de chamamento público
edital de chamamento público 01-2026. o município de bambuí/mg torna público que fará realizar às 11h00min do dia 11 de junho de 2026 no salão nobre da Prefeitura, sessão pública para apuração do chamamento em epígrafe, cujo objeto é a seleção de projetos para firmar termo de execução cultural com recursos da política nacional Aldir Blanc de fomento à cultura - PNAB, le...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BAMBUI
AVISOs DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 1/2026 A Prefeitura Municipal de Barão do Monte Alto/MG torna público Edital de Concorrência Eletrônica nº 01/2026, contratação de empresa especializada para execução das obras de reconstrução da cobertura da quadra poliesportiva do Distrito de Cachoeira Alegre, no Município de Barão do Monte Alto/MG, incluindo fornecimento de materiais, equipamentos e mão de ob...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › PREFEITURA MUNICIPAL DE BARÃO DO MONTE ALTO
aviso DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO Nº 19/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 43/2026 - PREGÃO Nº 19/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Adjudicação e Homologação - do Pregão 19/2026. Objeto: Registro de preços para aquisição e fornecimento parcelado de categorias alimentícias de panificação (pães, bolos e correlatos), visando atender às necessidades de consumo e e...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
EXTRATO DE REGISTRO de preços
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 41/2026 - PREGÃO Nº 18/2026 O Município de Bela Vista de Minas/MG torna público o extrato de Ata de registro do Pregão 18/2026. Objeto: Registro de preços para fornecimento, sob demanda, de lanches, tipo coffee Break, destinados a atender as secretarias Municipais da Prefeitura de Bela Vista de Minas/MG. Ata nº 45/26 - 55.318.003 - Keirie Marti...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Bela Vista de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 40/2026 Obj: Contr. empresa habilitada realização de exames laboratoriais em atendimento as demandas do setor saúde deste município, Data: 24/06/26, 8h. Edital/inf: (32)9.8504-9104, licitacao@braspires.mg.gov.br, www.braspires.mg.gov.br ou licitar.digital. Em, 8 de junho de 2026 JOSIAS JUNIOR DOS PASSOS DE CASTRO Secretário de Governo
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brás Pires
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º Termo aditivo ao contrato 249/2025 - Proc.069/2024-PE 028/2024-AQUISIÇÃO DE PRÓTESES E MATERIAIS ESSENCIAIS PARA O HMSS. Contr.: MEDTRAUMA DISTRIB. DE PROD. MÉDICOS E ORTOPÉDICOS EIRELI. Valor: R$ 9.529,77.
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
RETIFICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Brasília de Minas torna pública a alteração da publicação no Diário Oficial da União, do dia 25/05/2026, seção 03, Pag. 212: Onde se leu : Proc. 041/2026 - Dispensa. 003/2026 - Contratação de empresa para prestação de serviços de locação de veículos e máquinas para atender a demanda do Município de Brasília de Minas/MG. Leia-se: Proc. 043/2026 - ADESÃO 003/202...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Brasília de Minas
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO nº 6/2026 Tipo Menor Preço Obj: Aquisição e instalação de playgrounds infantis no Mun. de Cachoeira Dourada. Parque Infantil 30, conf. condições do Edital e Anexos. Tudo conf., Lei Fed. 14133/21, Lei Compl. 123/06, c/ alterações da Lei Compl. 147/14 e legislações aplicáveis. Sessão: 19/06/26, 10h em: (www.licitanet.com.br), horário de Brasília. Poderão particip...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Cachoeira Dourada
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOs
Extrato de Homologação. Processo Licitatório nº 058/2026, Pregão/Adesão à Ata nº 027/2026. Objeto: Adesão à Ata de Registro de Preços nº 029/2025, do Convênio nº 1261000135/2026, do Consórcio Interfederativo Minas Gerais - CIMINAS, visando à aquisição de veículo 0 km, com capacidade para 16 (dezesseis) lugares, para atender às necessidades da Secretaria Municipal de E...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Campos Altos
Extratos de contrato
Extrato de contrato nº 052/2026 Município de Capinópolis-MG. Extrato do contrato nº 052/2026. Contratado: CONSTRUTORA ITUSANE DE ITURAMA LTDA, CNPJ: 24.290.865/0001-06. Objeto: Contratação direta em regime de empreitada por preço global de empresa especializada para execução de obra de canalização do córrego olaria, conforme projeto executivo karaíba v2 e demais peças técnicas...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Capinópolis
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 772/2026 - CONCORRÊNCIA Nº 5/2026 Torna público o aviso de licitação. Processo licitatório nº 772/2026 concorrência nº 005/2026. Contratação de empresa especializada para a execução de obra de engenharia destinada à ampliação do sistema de abastecimento de água no Município de Carangola/MG, compreendendo o fornecimento integral de m...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Carangola
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
1º TERMO ADITIVO CONTRATO Nº 21/2026 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 8/2026 - CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2026 Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de pavimentação com bloquetes de concreto sextavados no parque de eventos, localizado na rua Raul Pereira Pinto, s/nº, Centro, no município de Careaçu/mg Partes: MUNICÍPIO DE CAREAÇU - CLUBE DE CAMPO ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Careaçu