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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 88 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 22/2026 EXCLUSIVO ME/EPP/MEI. Processo nº 082/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: Processo Licitatório Pregão Eletrônico, objetivando a aquisição ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE REVOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2025 TERMO DE REVOGAÇÃO. PROCESSO Nº 418/2025. A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste-MT, por intermédio da secretaria municipal de administração, torna público, para conhecimento dos interessados, a REVOGAÇÃO da Concorrência nº 007/2025 Processo nº 418/2025, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA PARA ELABORAÇÃO DOS PROJETOS BÁSICO E...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Processo Licitatório nº 078/2026. Comunicamos a SUSPENSÃO TEMPORÁRIA do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 017/2026 - SRP, agendado para o dia 08/06/2026 às 08h30min HORÁRIO DE BRASÍLIA - DF. Informamos ainda que, tão logo forem feitas as devidas respostas às impugnações no processo licitatório, todas informações correspondentes e eventual nova data de agendamento...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 MODALIDADE: CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 18/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE RONDONÓPOLIS, Estado de Mato Grosso, torna público a todos interessados a homologação da Licitação na Modalidade de Concorrência Eletrônica nº 18/2025, tendo como objeto: "REFORMA DA CMEI JOÃO LOPES DA SILVA AVENIDA SÃO JOÃO, S/Nº, BAIRRO JOÃO DE BARRO, CEP: 78715-500, N...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Rondonópolis
EXTRATOs DE TERMOS ADITIVOS
8º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 009/2023. Contratante: Prefeitura Municipal de Sinop e a Secretaria Municipal de Educação. Contratada: Athos Assessoria e Serviços Terceirizados Ltda., inscrito no CNPJ sob o nº 11.774.942/0001-43. Objeto: Repactuação de Valor do (Item 8) Auxiliar de Serviços Gerais do Contrato n.º 009/2023, que tem como objeto a "registro de preços para ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Sinop
Aviso de Adjudicação e Homologação
Pregão Eletrônico n° 10/2026 Processo Administrativo nº 094/2026. Registro do TCE/MS: 7B258679B9957ACF3642386 4245A49DC722713FC. Objeto: registro de preço para futuro eventual aquisição de materiais de construção, hidráulico, elétricos, equipamentos e ferramentas, em atendimento as necessidades e demandas das secretarias do município de Água Clara/MS, conforme as...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Água Clara
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 16/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.° 43/2026 O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE ANAURILÂNDIA - MS, torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará DISPENSA sob a forma ELETRÔNICA, do tipo "MENOR PREÇO POR ITEM", EXCLUSIVO PARA PARTICIPAÇÃO DE MICROEMPRESA, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL - LEI COMPLEMENTAR 123/2006, p...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Anaurilândia
AvisoO DE HOMOLOGAÇÃO
A Pregoeira CONSIDERANDO, o teor do processo apresentado pelo Pregoeiro e equipe de apoio, pertinente ao Pregão Eletrônico, n° 018/2026 a que trata o Processo Administrativo n° 042/2026. CONSIDERANDO, por fim, a inexistência de qualquer vício, irregularidade, ilegalidade ou de recurso pendente, que possa macular o processo, a teor do Parecer Jurídico emitido pela procuradoria...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Corguinho
Retificação
RETIFICAÇÃO REFERENTE A PUBLICAÇÃO DIA 29/05/2026, DIARIO OFICIAL DA UNIÃO SEÇÃO 3, PAGINA 1000, Nº 100 Onde Se Le Extrato Contrato Administrativo nº 162/2026 - Leia-Sê Extrato Contrato Administrativo nº 231/2026
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO N° 080/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 166/2026 EDITAL Nº 108/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PRE...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 78/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 164/2026 EDITAL Nº 106/2026 O MUNICÍPIO DE INOCÊNCIA/MS, estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio da comissão e equipe de apoio designados através da Portaria 678/2025, torna público aos interessados, que promoverá licitação na modalidade "PREGÃO ELETRÔNICO", do tipo "MENOR PREÇ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Inocência
Resultado de julgamento
Concorrência Eletrônica Nº 7/2026 Processo Administrativo Nº 089/2026. O Município De Laguna Carapã/MS, por intermédio da Comissão de Contratação, torna público o resultado do processo supra. OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução de obra destinada à construção de 20 (vinte) unidades habitacionais no Distrito do Bocajá, Município de Laguna Carapã/MS, enq...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGUNA CARAPÃ
Extrato de termo aditivo
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 11 AO TERMO DE CONTRATUALIZAÇÃO Nº 161/2024 O Município de Nova Andradina, inscrito no CNPJ nº 03.173.317/0001-18, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, com recursos do Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina- MS, inscrito no CNPJ nº 10.711.9870/0001-94, representado pelo Secretário Municipal de Saúde Sr. HERMES JOSÉ DOS SANTOS, doravant...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 39/2026. Na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 30. Preço unitário: R$662,45 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 30. Preço unitário: R$62,40
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 37/2026, na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 5. Qtde: 20 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 5. Qtde: 30
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
Retificação
RETIFICAÇÃO Nº 1 AO CONTRATO Nº 38/2026, na Edição: 71, Seção: 3, página 296, publicado no DOU no dia 15/04/2026 Onde lê-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 9. Preço unitário: R$39,00 Leia-se: CLÁUSULA PRIMEIRA - OBJETO: Item 9. Preço unitário: R$29,00
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Nova Andradina
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO LICITATÓRIO N° 044/2026 O Município de Ribas do Rio Pardo - Estado de Mato Grosso do Sul, torna público a realização de licitação na modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, Decreto Municipal nº 046/2023 e demais normas que regem a matéria. OBJETO: Contratação de Empresa E...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBAS DO RIO PARDO
Aviso Licitação
Concorrência Eletronica N° 002/2026 Processo Adm. Nº 33/2026 O Município de Rochedo/MS, devidamente inscrito no CNPJ nº 03.501.566/0001-95, através da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, por intermédio da comissão de Licitação do Município de Rochedo/MS, designada pelo Decreto nº 026/2025, publicado em 28 de fevereiro de 2025, com observância da Lei nº 14.133, de 1º d...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Rochedo
Aviso de alteração
1° ADENDO AO EDITAL DE LICITAÇÃO - CONCORRENCIA ELETRÔNICA Nº 7/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2488/2025 O MUNICÍPIO DE SIDROLÂNDIA - MS, por intermedio do Agente de Contratação, devidamente constituído através da Portaria nº 565/2026, torna público, para conhecimento dos interessados, o presente Adendo ao Edital de Licitação a Concorrencia Eletrônica nº 07/2026, cujo objeto é ...
Prefeituras › Estado do Mato Grosso do Sul › Prefeitura Municipal de Sidrolândia
EXTRATO DE CONTRATO nº 89/2026
O Município de Abadia dos Dourados/MG, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, cadastrada no CNPJ sob o nº 18.593.111/0001-14, Extrato do Contrato nº 089/2026, do Termo de Fomento nº 11/2026, para firmar termo de parceria com Sindicato Rural de Abadia dos Dourados/MG, conforme Lei Autorizativa nº 2013 de 28 de maio de 2026. Contratada: Sindicato Rural - Abadia do...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Aditivo ao Contrato 164/2025 - Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços na execução de obras de melhoria de Infraestrutura Urbana (Pavimentação Asfáltica em CBUQ - Concreto Betuminoso Usinado a Quente - e Recapeamento Asfáltico) das vias do Distrito de Bonsucesso no município de Abadia dos Dourados/MG, com recursos oriundos do Contrato de ...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Abadia dos Dourados
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 4/2026 Aviso de Publicação Edital. Aviso de Licitação. Processo nº 0089/2026, Concorrência nº 004/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de Construção de Unidade de Saúde no Córrego Taquaruna, Zona Rural do Município de Alto Jequitibá/MG, com Recursos Financeiros oriundos das Transferências Especiais nº 93461/SEGOV e Nº 96862/SEG...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 3/2026 Aviso de Licitação. Processo nº 078/2026, Concorrência nº 03/2026. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução da obra de implantação do sistema de iluminação do campo de futebol do Centro de Eventos Mariano do Município de Alto Jequitibá/MG, com Recursos Financeiros oriundos do 1º Termo Aditivo ao Convênio nº 1481002034/2023, conforme condi...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alto Jequitibá
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO
ATA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 050/2026, DISPENSA POR CHAMADA PÚBLICA Nº 008/2026 - Aos 08 (oito) dias do mês de junho do ano em curso, às 10:00 horas, no edifício-sede desta Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas, reuniu-se a Agente de Contratação do Setor de Licitação deste Município, Ângela Aparecida Mota, juntamente com a equipe de ap...
Prefeituras › Estado de Minas Gerais › Prefeitura Municipal de Alvorada de Minas