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terça-feira, 9 de junho de 2026
Edição nº 105 · 4.082 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu novas regras para a punição de agentes públicos por improbidade administrativa, estabelecendo limites mais claros para sanções e a indisponibilidade de bens. A decisão traz maior segurança jurídica ao definir a constitucionalidade de alterações recentes na legislação sobre o tema.
- O governo federal oficializou a criação dos Conselhos Nacionais de Comandantes-Gerais das Polícias Militares e dos Bombeiros Militares, além do Conselho Nacional da Polícia Civil. Esses órgãos atuarão na padronização de procedimentos, uniformes e diretrizes de segurança pública em todo o território nacional.
- Diversas Medidas Provisórias perderam a validade, incluindo normas que tratavam de saques do FGTS, créditos extraordinários para ministérios e proteção de direitos de mídia para a Copa do Mundo Feminina de 2027. Com o fim dos prazos, as regras anteriores a essas propostas voltam a vigorar.
- O governo aprovou o plano de aplicação de R$ 56,4 bilhões do Fundo Social para 2027, direcionando recursos para áreas como educação, saúde e transição energética. O documento servirá de base para a elaboração do próximo projeto de lei orçamentária anual.
- Foi regulamentado o subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel para produtores e importadores, com a obrigatoriedade de repasse do desconto ao preço final. Além disso, a ANEEL criou um mecanismo de anistia para empresas desistirem de projetos de usinas de energia sem o pagamento de multas.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Contratos e licitações
Seção 3editais, extratos, avisos
2.888 atos · página 87 de 121
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
EXTRATO De CONTRATO Nº 90/2026
NÚMERO DO CONTRATO: 090/2026 FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n.º 14.133/21 CONTATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAGUAINHA - MT CONTRATADO: WELISON NEY JOSE DE ARAUJO OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA CHAMADA PÚBLICA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER AS DEMANDAS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE ARAGUAINHA-MT VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 32.947,30(TRINTA E DOIS MIL...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araguainha
RESULTADO DE julgamento
CREDENCIAMENTO nº 2/2026 PROCESSO 012/2026 - INEXIGIBILIDADE 005/2026 CREDENCIAMENTO 002/2026 - CHAMADA PÚBLICA DA AGRICULTURA FAMILIAR SESSÃO 02 O Município de Araguainha, Estado do Mato Grosso, torna público o resultado da Inexigibilidade nº 005/2026 - Credenciamento, objetivando a CHAMADA PÚBLICA PARA AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA ATENDER...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araguainha
EXTRATO DE Adesão de Registro de Preços
RATIFICAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO AO TERMO DE ADESÃO Nº 6/2026 REF: Adesão à Ata de Registro de Preços nº. 018/2025, oriunda da Concorrência Presencial n°. 001/2025 - Realizado pela Prefeitura Municipal de Gloria D´Oeste - MT. Objeto da Ata de Registro de Preço: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA EXECUÇÃO DE PROJETO DE...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 12/2026 O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA/MT torna público aos interessados que realizará licitação cujo objeto é o Registro de Preços para Futura e Eventual Aquisição de Materiais Permanentes Hospitalares, em atendimento a Secretaria de Saúde. Modalidade: Pregão. Forma: Eletrônica. Tipo: Menor Preço por Item. Data de Abertura: 24 de junho de 2026, às 09h00min (horá...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Araputanga
RESULTADO de julgamento
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 6/2026 O MUNICÍPIO DE CÁCERES, Estado de Mato Grosso por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL torna público, o resultado da licitação na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA, na forma ELETRÔNICA para à contratação de empresa para concessão para exploração e prestação do serviço público de transporte coletivo urbano de passageiros no Mun...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cáceres
AVISOS DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 VIII AVISO DE PROSSEGUIMENTO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 98/2025 O Município de Campo Novo do Parecis torna público aos interessados o PROSSEGUIMENTO DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 098/2025 que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos - RSU, conforme a lei 12.305/2010 acrescido da Lei do S...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Campo Novo do Parecis
Aviso de Suspensão
concorrência nº 5/2026 O município Canarana, torna público para conhecimento dos interessados que a licitação na modalidade concorrência nº 005/2026 que tem por objeto a construção do complexo esportivo, lazer e empreendedorismo, conforme edital e anexos, que a realização da sessão pública, anteriormente marcada para o dia 16 de junho de 2026 às 13h00min (horário de Brasília) vi...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Canarana
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA Nº 7/2026
A Prefeitura Municipal de Colider-MT, torna público, para conhecimento dos interessados, que se encontra aberto procedimento de contratação direta, na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, em sua forma ELETRÔNICA, sob o nº 007/2026; TIPO: Menor Preço por Lote; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de manutenção ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Colider
AVISO DE CREDENCIAMENTO Nº 2/2026/PMC.
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO. EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 002/2026/PMC. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 076042/2026. ÓRGÃO SOLICITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS. OBJETO: Credenciamento de pessoas jurídicas para prestação de serviço de exames, consultas especializadas e cirurgias de média e alta complexidade, para viabilizar a oferta de serviços para a...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Cuiabá
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA ELETRÔNICA Nº 2/2026 A Prefeitura Municipal de Diamantino-MT, torna público que estará realizando a abertura da Concorrência Pública Eletrônica nº 002/2026, que tem como objetivo a CONTRATAÇÃO INTEGRADA DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSTRUCAO CIVIL PARA EXECUCAO DE CONSTRUÇÃO DE 20 UNIDADES HABITACIONAIS NO BAIRRO BURITI, MUNICÍPIO DE DIAMANTINO/MT, CONFORME ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Diamantino
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA PRESENCIAL Nº 5/2026 O Município de Figueirópolis D'oeste - MT, com sede administrativa na Rua Santa Catarina, 146, Centro- Figueirópolis D'Oeste - MT, CEP 78.290-000, através de seu Agente de Contratação e equipe de apoio de Licitação torna público para quem possa interessar que realizará às 07h30min horário de Mato Grosso do dia 23/06/2026, licitação na mo...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Figueirópolis D'Oeste
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 018/2025 CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GLÓRIA D'OESTE - MT - CONTRATADA: GERAÇÃO - CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA - OBJETO: Renovação do Prazo da Ata de Registro de Preços N.º 018/2025 - VIGÊNCIA: Fica prorrogado o prazo de vigência da Ata de Registro de Preços até o dia 02/06/2027
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Glória DOeste
RESULTADO DE JULGAMENTO
Chamada Pública nº 3/2026 RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSOS E CONVOCAÇÃO PARA ABERTURA DOS ENVELOPES II A COMISSÃO ESPECIAL DE CONTRATAÇÃO, designada para condução da Chamada Pública nº 03/2026, destinada à seleção de Organização Social de Saúde para celebração de Contrato de Gestão visando à administração, operacionalização e execução dos serviços de saúde do Hospital Mu...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE
Aviso de Licitação
Concorrência Nº 3/2026 A Prefeitura Municipal de Jangada - Estado de Mato Grosso, CNPJ/MF nº 24.772.147/0001-68, localizada no Paço Municipal Júlio Domingos de Campos, S/N, Bairro Centro, em Jangada/MT, CEP 78.490-000, de acordo com o que determina a Lei Federal Nº 14.133/2021 e demais normas aplicáveis à matéria, Decreto Municipal nº 004/2024 Lei Complementar n°123/2006, torna ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal De Jangada
RESULTADO DE julgamento
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2026 - SRP A Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, torna pública o RESULTADO do julgamento, cujo objeto é a REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE MARCELÂNDIA/MT. Sagrou-se vencedora as empresas...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Marcelândia
aviso DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº 8/2026 REGISTRO DE PREÇOS OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE RESERVATÓRIO METÁLICO TUBULAR 400.000 MIL LITROS PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA POTÁVEL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE DO MUNICIPIO DE NOVA MARINGÁ - MT. Tendo em vista o que consta dos autos deste processo, e diante do resultado apresentado pel...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA MARINGA
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO
CONTRATO Nº 031/2026 CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 002/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 017/2026 OBJETO: CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EM ESTRADAS VICINAIS - XIMARI 43,62 KM, EM CONFORMIDADE COM TERMO DE CONVÊNIO Nº 982902/2025 TRANSFEREGOV.BR N º 055050/2025, QUE ENTRE SI CELEBRAM A UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MI...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 5/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES, Estado do Mato Grosso, por meio da Comissão de Contratação/Agente da Contratação, nomeada pela Portaria Municipal n.º 162/2026, torna público e dá ciência aos interessados que fará realizar licitação nos termos da Lei Federal Nº 14.133, de 2021, da Lei Complementar n° 123, de 2006 com as suas alterações,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BANDEIRANTES
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº.006/2026. ÓRGÃO GERENCIADOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA BRASILÂNDIA - MT. FORNECEDORA REGISTRADA: NOVA VERT SOLUÇÕES LTDA. CNPJ nº 63.737.540/0001-72. OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO PARCELADA DE MATERIAIS DE HIGIENE, LIMPEZA, COPA, COZIN...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Brasilândia
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRONICO Nº14/2026/DL/PMNO Processo Administrativo Nº. 044/2026/DL/PMNO. Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PERECIVEIS, CARNES E AFINS, DESTINADOS A CONFECÇÃO DA MERENDA ESCOLAR E PARA ATENDIMENTO DOS PROGRAMAS PROJETOS E ATIVIDADES DESENVOLVIDAS PELAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE NOVA OLÍMPIA/MT. BENEFÍCIOS PARA EMPRESAS LO...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Olímpia
RETIFICAÇÃO
2º AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 9/2.026 A Prefeitura Municipal De Nova Xavantina - Mt, Torna Público A Retificação Do Edital Do Pregão Eletrônico Nº 009/2.026, Publicado No Diário Oficial Da União Sessão 3, Pag. 233, Edição 89, Do Dia 14 De Maio De 2026 - Objeto: Registro De Preço Para Futura E Eventual Aquisição De Materiais Para Pavimentação Asfáltica, Do Tipo, Emulsão A...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Nova Xavantina
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 3/2026 Processo Licitatório Nº 41/2026.A Agente De Contratação E Comissão De Contratação Da Prefeitura Municipal De Novo Mundo - Mt, No Exercício Das Atribuições Que Lhe Confere A Portaria Nº. 111/2026, Do Dia 02 De Março De 2026, Torna Público Aos Interessados Que Realizará Licitação Para A Contratação, Sob Regime De Empreitada Por Menor Preço Global,...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Novo Mundo
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 17/2026 Republicação. Processo nº 078/2026. (A licitação será regida pela Lei Federal nº 14.133, de 2021 e, complementarmente, pela Lei Complementar Federal nº 123, de 2006, Lei Municipal 1.953/2021 e demais legislação complementar). CRITÉRIO DE JULGAMENTO: MENOR PREÇO POR ITEM. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS, ZERO ...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste
AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA Nº 8/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 086/2026. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. Regido pela Lei Nº 14.133/21e alterações posteriores, Lei Complementar nº. 123 de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores e demais legislações complementares. Critério de julgamento: MENOR PREÇO (ART, 6º, XXXVIII). ÓRGÃO: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRES...
Prefeituras › Estado de Mato Grosso › Prefeitura Municipal de Primavera do Leste